O projeto de lei 2630/20, que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, aprovado no Senado na última terça-feira, já está na Câmara dos Deputados para análise dos deputado federais.
O texto cria medidas de combate à disseminação de conteúdos falsos nas redes sociais, como Facebook, Instagram e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram. As medidas valerão para as plataformas com mais de 2 milhões de usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro.
O projeto conta com o apoio de importantes setores da sociedade, que têm sido prejudicados com notícias falsas divulgadas nas redes sociais de forma criminosa para atingir a honra e a imagem das pessoas.
O juiz Manoel Costa Neto, um dos magistrados mais experientes de Sergipe, responsável pela Comarca de São Cristóvão, defende o projeto como forma de responsabilizar pessoas, que travestidas de democratas, usam as redes sociais para cometer crimes e não serem punidas. O magistrado já sentiu na pele a força das fake news.
“Alguém já foi vítima de fakenews? Eu fui. É uma sensação horrível, sem ter a quem recorrer ou responsabilizar. Um covarde filho da “p” te desmoraliza com a cumplicidade do anonimato e da falsa identidade. Ora, quando você é agredido no rádio ou tv, as emissoras são responsáveis. E o Facebook ou o WhatsApp são responsáveis? Sequer identificam o criminoso. Quando se fala em mordaça, só se pensa em crítica política, esquecem que qualquer um de nós pode ser vítima”, salienta Manoel Costa Neto.
O projeto das fake news é de autoria do senador sergipano Alessandro Vieira (Cidadania).
Por Redação
Foto: Divulgação
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