O senador Alessandro Vieira (Cidadania), que tem se debruçado na Proposta de Emenda à Constituição, que altera o sistema de aposentadorias no Brasil, rebateu as críticas feitas pelo advogado e ex-deputado federal João Fontes, que condena boa parte da reforma da Previdência.
Em entrevista publicada no Hora News, João Fontes afirma que Alessandro Vieira está defendendo o corporativismo dos delegados em detrimento de categorias menos valorizadas, principalmente o homem do campo. Alessandro lamenta a postura do ex-deputado e salienta que João Fontes fala de um assunto que desconhece.
“Eu conversei com João Fontes neste final de semana. João Fontes é aquele cara que a gente bem conhece em Sergipe: ele fala com profundidade sobre assuntos que ele não conhece. E se repete, como eu expliquei para ele, que estava falando de um assunto que realmente ele não conhece”, observa o senador, garantindo que os grandes salários serão atingidos pela reforma do governo Bolsonaro.
“Os grandes salários nessa proposta de reforma são sim atingidos, por que você tem a criação da chamada alíquota progressiva, parecida com a alíquota do imposto de renda. Então, a pessoa que tem um grande salário hoje no serviço público pode chegar a pagar 22% de alíquota, saindo de 13% para 22%. Então, evidentemente que está sendo atingido, até por que ninguém, ainda mais um advogado, vai imaginar que você pode reduzir por lei salário dos outros. Isso é inconstitucional, é claro que não pode”, explica o senador.
Rebatendo a acusação de João Fontes de que o senador estaria defendendo o corporativismo dos delegados de polícia, Alessandro demonstra decepção com a colocação de João Fontes, garantindo não ter sido eleito com a bandeira do corporativismo.
“Eu não me elegi como representante corporativo, ele sabe disso. Ele faz essas brincadeiras dele inadequadas que é do temperamento dele. Então, quem quer falar sobre Previdência, que é um assunto importante, relevante, eu recomendo que estude. Quem gosta de fazer discurso para a plateia fala o que quer buscando um aplauso fácil”, dispara Alessandro, que duvida que João Fontes tenha votado nele para senador. “Diz ele, né?”, questiona.
Alessandro explica como os grandes salários serão atingidos pela reforma previdenciária, a partir de emendas apresentadas por ele ao relatório da Câmara dos Deputados. Ele também afirma que juízes e demais categorias estão procurando os parlamentares para discutir os pontos que atingem suas bases, desfazendo o discurso de João Fontes de que essa categoria, por exemplo, não estaria se movimentando por que o projeto não a atinge.
“Objetivamente, os grandes salários serão atingidos. Segundo ponto que não é verdade: sim, as corporações estão lá no Congresso tentando evitar a reforma. Hoje estou saindo daqui desta entrevista para um café da manhã com os magistrados que não querem a reforma da Previdência. Então, também nisso João fala num assunto que ele não sabe, e fala com aquela profundidade de certeza, que é comum na fala do João e que a gente entende, enfim”, salienta Alessandro.
Após receber sugestões de vários setores da sociedade, o senador apresentou várias emendas para aprimorar a proposta e evitar que a camada mais pobre da população seja prejudicada. Das 10 emendas apresentadas, duas já foram aceitas pelo relator.
“A gente tem na reforma da Previdência, proposta pelo governo, problemas sérios. E como é que você faz quando você é uma pessoa séria? Você vai estudar isso e vai apresentar alternativas. Então, através do Movimento Acredito nós apresentamos 10 emendas, duas delas já foram aceitas no relatório. Ele aceitou as emendas que acabavam com as mudanças para o BPC e para o rural, que impactava duramente na camada mais pobre da população, e aceitou parcialmente uma emenda que mudava a forma de progressão da idade. Ao invés daquela progressão automática que previa no projeto do governo, uma projeção que leva em conta a idade e fatores mais concretos. Esse conjunto de providências que a gente toma visa aprimorar o projeto”, relata o senador, destacando uma emenda apresentada para tornar crime de improbidade administrativa o requerimento e aprovação de verbas indenizatórias, uma forma de burlar o teto salarial, segundo Alessandro.
“No tocante aos salários altos, também apresentamos a emenda 8 que ataca os supersalários de uma forma objetiva. Então, o teto constitucional já está previsto desde a reforma anterior, primeira reforma, só que não é respeitado por que você cria supostas verbas indenizatórias, que na verdade são salariais. Na emenda que a gente apresentou o relator não aceitou e a gente vai tentar ela no plenário e depois vamos reapresentá-la no Senado. A gente coloca como improbidade administrativa requerer e deferir verbas desta natureza, tentando burlar o teto. Então, o eleitor sergipano pode ficar muito tranquilo por que a gente está acompanhando a reforma da Previdência, estudando o assunto, apresentando correções, emendas, brigando para que aquela camada mais pobre não seja atingida”, diz Alessandro, que critica o sistema de capitalização proposto pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. O senador defende a capitalização apenas para quem ganha até 70% do teto salarial do INSS, o correspondente a R$ 4 mil.
“Outra emenda que a gente apresentou coloca a capitalização só para os grandes salários, por que ai ela faz sentido. Capitalização para salários mais altos e com participação do empregador faz sentido. Ela não faz sentido para os salários médios e baixos por que você não vai conseguir fazer uma poupança suficiente. Então, com a emenda que a gente apresentou 92% dos brasileiros ficarão excluídos desta mudança”, observa.
Segundo Alessandro Vieira, o sistema de aposentadoria sem a participação do empregador não se sustenta e prejudica os trabalhadores. De acordo com ele, o que no início pode parecer algo vantajoso, na reta final será um pesadelo para o trabalhador.
“Os estudos técnicos demonstram que toda aposentadoria, mesmo do regime geral, demanda de um aporte do governo para completar, ou seja, o valor que é feito só com base na contribuição daquele trabalhador não é suficiente para pagar sua aposentadoria, o governo vai e completa. O tanto que ele tem que injetar para completar para o servidor público é muito maior do que o tanto que ele tem que injetar para o trabalhador do regime comum. Então, isso tem que ser corrigido. A gente defende que se tenha capitalização, mas nesses moldes que expus: só os maiores salários e contribuição do empregador. A proposta original do governo era para todo mundo e sem contribuição do empregador. Ai você está penalizando e criando um sistema que não se sustenta matematicamente, me perdoe Paulo Guedes e a Escola de Chicago, que isso ai é uma bobagem. Os exemplos pelo mundo afora mostram isso, esse regime puro de capitalização não se sustenta. Ele tem um efeito imediato que vai gerar uma poupança para poder ter mais investimentos, mas o cidadão em si não é beneficiado, lá na reta final ele vai sofrer muito”, adverte o senador.
A entrevista de Alessandro Vieira foi concedida ao Programa Jornal da Manhã (Jovem Pan), apresentado pelos jornalistas Paulo Sousa e Rosalvo Nogueira.
Foto: Assessoria de Imprensa/Divulgação
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