O delegado Paulo Márcio, membro da Executiva Estadual do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e da Comissão de Análise das Contas do Partido, afirmou nesta segunda-feira (10) que o ex-presidente do PSDB em Sergipe, senador Alessandro Vieira (MDB), teria dado um calote de quase R$ 270 mil ao não pagar o aluguel de imóvel alugado pelo partido, bem como a locação de um veículo Hilux.
“Houve irregularidades, tanto que o próprio TRE, por unanimidade, julgou não prestar essas contas. Então é um valor considerável, R$ 939.000,00, quase 1 milhão de reais. E, além disso, o partido vem recebendo algumas cobranças, por exemplo, uma casa na Coroa do Meio, que foi alugada pelo partido, na gestão de Alessandro Vieira, o aluguel não foi pago, então nós estamos recebendo uma cobrança no valor de R$ 198.000,00, mais uma cobrança de R$ 70.000,00, relativa a um veículo Hilux, que foi locado e não foi pago, e também faturas, notas fiscais emitidas pelo Instituto de Pesquisa Única, que tem como tomador de serviço o candidato a governador Alessandro Vieira, em 2022, e também uma nota que tem como tomador de serviço a candidata ao Senado, Daniele Garcia, também no ano de 2022. Eles, na época formavam uma chapa majoritária, encabeçada por Alessandro Vieira”, denuncia Paulo Márcio.
“Nós não reconhecemos essas dívidas, então há uma série de irregularidades, agora, se vai ter uma repercussão criminal, isso é uma análise, uma investigação por parte do Ministério Público Eleitoral, porque o que nós vamos efetivamente fazer é concluir o relatório e apresentar ao Executivo Estadual, ao Executivo Nacional e ao próprio Ministério Público Eleitoral, uma vez que as irregularidades foram ocultadas e nós temos que saber, efetivamente, o que foi feito com os recursos públicos. Você sabe que a gestão de recursos públicos é algo de extrema responsabilidade, e qualquer desvio, qualquer irregularidade pode sim, resvalar na esfera criminal mas, nesse momento, nós não faremos nenhuma acusação ao senador Alessandro Vieira, o que nós desejamos é que tudo seja devidamente esclarecido e, caso ele tenha responsabilidade, que ele responda administrativamente, civilmente, eleitoralmente e claro, também, penalmente, caso assim, o Ministério Público entenda”, acrescenta.
Segundo dados do relatório, que está sendo produzido pelo delegado Paulo Márcio, o senador Alessandro Vieira teria contratado um instituto de pesquisa, na eleição de 2022, no valor de R$ 82 mil, mas também não pagou pelos serviços prestados. Ainda, de acordo com Paulo Márcio, a delegada Danielle Garcia, que disputou o Senado em 2022 pelo Podemos, teria feito uma contratação para o PSDB pagar.
Ele salienta que o senador teria feito uma manobra ilegal para burlar a legislação. Mesmo com as supostas irregularidades tendo sido tornadas públicas, Alessandro ainda não procurou os novos dirigentes do PSDB para se explicar.
Paulo Márcio diz que o partido não reconhece as dívidas feitas por Alessandro e Danielle, e questiona: qual foi o acerto jurídico que Alessandro fez com Daniele Garcia?
“Explicação nenhuma, absolutamente nenhuma, apenas ele emitiu uma nota, dizendo que tudo foi feito dentro da legalidade e que estranhou o fato de a diretoria subsequente não ter apresentado a documentação à Justiça Eleitoral. Mas, por exemplo, o senador Alessandro Vieira, na condição de candidato a governador, em 2022, contratou um serviço ao Instituto Única, no valo de R$ 82.200,00, para fazer aqueles acompanhamentos diários, quantitativos, os chamados técnicos, mas não pagou. Agora, ele é tomador de serviço na nota fiscal, o tomador de serviço aparece como candidato Alessandro Vieira, governador. Como também tem uma nota da candidata Daniele Garcia, senadora, que está sendo cobrada do partido. Em relação à cobrança de Alessandro, ele fez um termo de Assunção de Dívida, transferindo a dívida do candidato para o partido, e nós entendemos que essa manobra é absolutamente ilegal. Em relação à cobrança relativa ao serviço tomado pela candidata Daniele Garcia, o partido não reconhece, de maneira nenhuma, que Daniele era filiada ao PSDB, Daniele era filiada ao Podemos. Fazia parte da chapa majoritária, mas filiada a outro partido. Então, a princípio, a explicação é que não há explicação, não há essa possibilidade jurídica. A gente tem que separar qual foi o acerto jurídico que Alessandro fez com Daniele Garcia? Eu não conheço, ninguém no partido conhece. Porque assim, só para que o ouvinte entenda: quando seu nome é aprovado numa convenção partidária, para você disputar uma eleição, seja a cargo majoritário ou a cargo proporcional, você tem que abrir uma conta bancária, e essa conta é vinculada a um CNPJ; isso só vale durante aquela campanha. Então, todos os recursos de origem pública ou privada, têm que ser depositados nessa conta e, depois da eleição, o candidato é obrigado a prestar contas à Justiça Eleitoral. Só que ele não pode gastar mais do que ele arrecadou. No caso do senador Alessandro Vieira, ele arrecadou algo em torno de R$ 5.300.000,00, só que ele teve uma despesa de R$ 6.400.000,00. Então, ele gastou quase 1 milhão de reais a mais do que o que ele arrecadou. Então a Justiça Eleitoral não aprovou as contas, porque sequer foram apresentados documentos, comprovando essas despesas e o efetivo pagamento” explica Paulo.
“Mas, o que a gente entende: as despesas que foram legalmente feitas pelo partido, mesmo que o Alessandro não tenha efetuado o pagamento, o partido vai se responsabilizar, afinal de contas, é impessoal. Aquilo que ele fez na condição de candidato, o partido não se responsabiliza. Muito menos, por uma cobrança de R$ 54.400,00, de um serviço que consta como tomador Daniele Garcia, senadora, como eu digo, não era filiada ao PSDB, e mesmo se o fosse, já não era possível, muito menos ela sendo filiada ao Podemos, na época. Então, essas questões nós não reconhecemos, nós acionaremos Alessandro Vieira, para que ele informe, inclusive nós queremos saber se ele prestou contas desses serviços. Se ele prestou contas, a gente vai querer que ele simplesmente pague com recursos próprios, já que ele não possui recursos para pagar durante o período da campanha. Eu não falo que Daniele é beneficiada, ela é tomadora de serviço, a gente não entende é como uma nota fiscal, que foi emitida pela Prefeitura de Aracaju, tendo como prestador de serviço Única Pesquisas e como tomador, Daniele Garcia Alves, senadora, a gente não entende porque o Instituto Única de Pesquisas está cobrando ao PSDB”, acrescenta o dirigente partidário.
Paulo Márcio observa, ainda, que o senador Alessandro Vieira pode ter incorrido no crime de Caixa 2, caso não consiga declarar as despesas contratadas, à época em que presidia o PSDB sergipano.
“Alessandro assinou um termo de Assunção de Dívida, em relação a Daniele, não tem absolutamente nada, mas nós estamos sendo cobrados. Então, nós não reconhecemos nenhuma das dívidas, principalmente a que consta como tomador de serviço Daniele Garcia. Precisamos saber também se essas despesas foram declaradas, na prestação de contas. Porque, se elas não foram declaradas, Alessandro pode, em tese, incorrer aí no problema de Caixa 2, porque o que você contratar tem que constar na prestação de contas, ainda que você seja inadimplente, mas tem que constar. Então, nós não sabemos, por exemplo, se essas notas constam na prestação de contas dele. A impressão que dá é que não consta, porque a própria Justiça Eleitoral informou que declarou a contas não prestadas, tendo em vista a falta de documentação, apesar de, por diversas vezes, ter intimado o representante legal do partido à época, ou seja, o senador Alessandro Vieira”, esclarece.
“Olha, o partido já não esta recebendo o Fundo Partidário, o bloqueio do Fundo Partidário já vem ocorrendo mesmo antes do julgamento do TRE. Porque devido, eu diria, à péssima gestão de Alessandro Vieira, o partido já vem sendo canalizado com o bloqueio do repasse do Fundo Partidário. O que ocorreu agora, efetivamente, é que a Justiça Eleitoral determinou a devolução dos R$ 939.000,00, em 36 parcelas fixas de R$ 26.000,00 e também, além do bloqueio do Fundo Partidário, determina que, após o trânsito em julgado, o partido não poderá receber aquele chamado Fundo Eleitoral, que é o fundo especial de financiamento de campanha. Então, Alessandro Vieira não pode se desvincular, simplesmente, do processo, alegando que é impessoal, porque, veja, o partido é uma entidade, inclusive de direito privado, mas ela tem um responsável legal, que é o seu presidente. Então, aqueles atos praticados pelo presidente, ao arrepio da lei, aqueles atos praticados pelo presidente, que contrariam a legislação eleitoral, mesmo que a obrigação, do ponto de vista financeiro, seja do partido, ele pode ser sim acionado por via judicial, para ressarcir o partido e ele pode, também, caso não tenha prestado as contas e tenha omitido, sonegado informações relevantes de despesas, ele pode até sofrer um processo pelo chamado Caixa 2. E outra coisa: ele assumiu o partido em março de 2022 e ficou à frente do partido até junho de 2023. As contas que foram reprovadas foram de contas de 2022, ele tá querendo transferir a responsabilidade para a Diretoria, que assumiu em 2023”, diz Paulo Márcio, acrescentando que o cenário deixado no partido por Alessandro Vieira é de terra arrasada.
“Então assim, Alessandro Vieira deixou um cenário de terra arrasada, ele implodiu o partido, ele inviabilizou o partido. Então nós fazemos um apelo, para que ele devolva a sede do partido, porque mesmo com o partido negativado no SPC e no SERASA, nós vamos fazer um contrato da sede do partido em nome próprio, em nome de nós mesmos, pessoas físicas, e nós pagaremos com recursos do próprio bolso, até a regularização do partido. Mas o senador Alessandro Vieira não pode se eximir de toda e qualquer responsabilidade, porque ele estava à frente do partido. Se a gente permitir que algo dessa natureza aconteça, é um incentivo à irresponsabilidade à frente de qualquer partido público e da gestão de recursos públicos, que é o caso do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário”, salienta o membro do PSDB.
A Executiva Estadual está recorrendo da decisão adotada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que penalizou o PSDB a devolver aos cofres públicos R$ 939.298,77, referente a não prestação de contas dos recursos financeiros de 2022, período em que o senador Alessandro Vieira comandava o partido em Sergipe.
“Bem, nós recorremos da decisão, primeiro para separar o que é responsabilidade do partido e o que é responsabilidade do candidato a governador, em 2022, Alessandro Vieira. O que for responsabilidade do partido, mesmo que a gente não concorde, havendo a comprovação do serviços, através de notas fiscais, de recibos, nós pagaremos aos fornecedores. Agora, o grande risco, este ano, para o partido, além de nós não termos sede, além de nós não termos nossos equipamentos, inclusive, nosso estúdio, enfim, toda a estrutura necessária para o partido funcionar, há o risco de os candidatos ficarem sem o Financiamento Eleitoral. Então, o recurso tem esse objetivo, separar o joio do trigo e evitar o trânsito em julgado da ação, porque após o trânsito em julgado da ação, além do Fundo Partidário, será também suspenso ou bloqueado o repasse do Fundo Eleitoral, que é aquele dinheiro que os candidatos utilizam para, digamos assim, os compromissos da sua campanha. Então, o senador Alessandro Vieira deixou o partido numa situação muito delicada, para não dizer inviabilizada, inviável. Nós estamos, com muito esforço, com muita determinação, tentando reorganizar o partido, mas vai ser uma coisa que vai durar muito tempo, porque o débito que Alessandro Vieira deixou, como gestor do partido, como presidente do partido, é um débito que é quase impagável, diante da nossa realidade”, observa.
Apesar da crise financeira e dos problemas relacionados à falta de sede e de estrutura para o devido funcionamento da agremiação política, Paulo Márcio garante os pré-candidatos do partido terão recursos para realizarem suas pré-campanhas.
“A nossa assessoria jurídica nos garantiu que os pré-candidatos, no momento oportuno, após a convenção, não serão prejudicados, eles abrirão uma conta bancária, vinculada ao CNPJ, que é gerado pela própria Justiça Eleitoral e os recursos serão passados diretamente para as contas dos candidatos e eles serão responsáveis pela prestação de contas, cada um de sua campanha. Foi o que aconteceu com Alessandro Vieira, ele como candidato a governador, em 2022, era o responsável pela prestação de contas. Acontece que ele deixou de prestar contas de cerca de R$ 939.000,00. Aí a Justiça Eleitoral está obrigando o partido a devolver esse recurso. Então, assim, o partido está sendo penalizado em razão de uma má gestão, de uma gestão irresponsável do senador Alessandro Vieira. Mas nós não ficaremos de braços cruzados, estamos fazendo os levantamentos, estamos tentando, administrativamente, a devolução da sede, conversamos com interlocutores do senador Alessandro Vieira, o próprio senador Eduardo Amorim, por várias vezes, pediu a Alessandro que devolvesse a sede. Agora, ele está querendo devolver a mobília, mas nós não aceitamos a mobília. Ele recebeu uma sede estruturada, alugada, equipada com recursos públicos, e nós só aceitamos a devolução da sede. E, como eu falei, estamos dispostos a nos cotizar e cada um vai pagar um valor, para que a gente pague o aluguel da sede do partido, até que o CNPJ do partido esteja regularizado e a gente possa firmar os contratos com imobiliária, locadora e prestadores de serviços, de uma forma geral”, conclui.
A entrevista do delegado Paulo Márcio, que é pré-candidato a vereador, foi concedida ao Programa Jornal da Manhã (Jovem Pan).
Nota de esclarecimento
O senador Alessandro Vieira emitiu recentemente uma nota pública para esclarecer os fatos e afirmou estar surpreso com a reprovação das contas do PSDB no período em que esteve na presidência do partido.
“Recebo com surpresa a notícia da reprovação das contas de 2022 do PSDB, motivada pela não apresentação da documentação necessária. Esclareço que deixei o PSDB em junho de 2023 e todos os documentos foram repassados para a nova direção partidária e desconheço os motivos dos mesmos só terem sido apresentados à Justiça em abril de 2024”, diz o senador, salientando que autorizou sua assessoria jurídica acompanhar todo o processo com total transparência.
“Embora não tenha nenhuma vinculação pessoal com este processo, tendo em vista que a condenação é direcionada ao partido, não a ex-presidentes ou mesmo ao atual presidente, já determinei ao setor jurídico que acompanhe o processo e garanta total transparência e regularidade, ao tempo em que estou em contato com a atual direção do PSDB para que adote a mesma conduta”, conclui a nota enviada ao Hora News.
Por Redação
Foto: Divulgação
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