Salientando que ninguém está acima da lei, o senador Alessandro Vieira, presidente estadual do Cidadania, um dos mais atuantes parlamentares no Congresso Nacional e na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura possíveis omissões e irregularidades do governo federal no combate à pandemia de coronavírus, voltou a defender a CPI da Toga para investigar as condutas de ministros de tribunais superiores, após a Polícia Federal revelar delação do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que acusa o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, de receber propinas por decisões judiciais.
Alessandro critica o comportamento do procurador-geral da República, Augusto Aras, classificando de vergonhosa sua atuação na Procuradoria-Geral da República por se manifestar de forma contrária às investigações contra poderosos.
Nesta entrevista exclusiva ao Hora News, o senador sergipano também confirma que o Cidadania terá candidatos aos principais cargos majoritários em 2022: Governo do Estado e Senado Federal.
A última pesquisa realizada pelo Instituto França, que o coloca praticamente em um empate técnico com os possíveis candidatos ao governo, Rogério Carvalho (PT), Edvaldo Nogueira (PDT) e Fábio Mitidieri (PSD), reforçou as ambições políticas do grupo oposicionista ao governo Belivaldo Chagas. Confira a entrevista.
Hora News – Como o senhor avalia a mais recente pesquisa que o coloca praticamente num empate técnico na disputa para o Governo do Estado, numa eventual disputa com Rogério Carvalho, Edvaldo Nogueira e Fábio Mitidieri? A pesquisa lhe motiva disputar o governo estadual?
Alessandro Vieira – As pesquisas neste momento importam pouco, ainda estamos distantes das eleições. O que chama atenção é que todos os nomes que você cita são do grupo do governo e representam mais do mesmo que governa muito mal Sergipe há décadas. A motivação para uma candidatura deve ser justamente mudar isso, mas o Cidadania só vai falar de nomes mais adiante.
HN – Na mesma pesquisa, a delegada Danielle Garcia aparece com folga em 1º lugar para o Senado. Na posição de presidente estadual do Cidadania, o senhor defende que ela dispute a vaga para o Senado em 2022 e não para deputada federal, que é a preferência dela, como demonstrou em entrevista à Jovem Pan?
AV – No Cidadania não existe a figura do cacique que decide o futuro dos filiados. Nossa construção é sempre feita com base no diálogo aberto, buscando viabilizar o espaço que cada um entende como melhor para atender a sociedade. Danielle já mostrou que tem grandes qualidades e tem condições de disputar qualquer cargo. A definição será dela, dialogando com o grupo. E a mesma regra vale para todos.
HN – No depoimento na CPI da Pandemia, o ex-secretário de Comunicação do Governo Federal, Fábio Wajngarten, teria mentido para os membros da CPI, da qual o senhor participou e o alertou que não mentisse para a Comissão. O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues, o relator Renan Calheiros, bem como o senador Fabiano Contarato, que é do seu partido, defenderam a prisão do ex-secretário da Secom. Porém, o presidente da CPI, Omar Aziz, negou o pedido, afirmando que não esperassem dele a decretação de prisão de nenhum depoente e que o melhor a fazer é enviar o caso para o Ministério Público. Essa decisão dele não acaba comprometendo a credibilidade da CPI, que tem essa prerrogativa? Isso não deixa os depoentes mais à vontade para mentir perante os senhores, já que sabem que não haverá decretação de prisão pela CPI? O presidente da CPI se acovardou? E porquê?
AV – Entendo que a situação era de flagrante pelo crime de falso testemunho, mas como alertei na hora, a decisão sobre a decretação cabe ao presidente da CPI. Ele optou por um caminho intermediário, enviando cópia do depoimento para que o MP do Distrito Federal avalie o cometimento ou não do crime. É uma decisão razoável, ainda que diferente da minha opinião. Não vejo nenhum comprometimento da credibilidade da CPI ou covardia do presidente, foi apenas uma decisão pontual, que avaliou os desdobramentos políticos de uma prisão.
HN – O senhor é um defensor da CPI da Toga desde o início do seu mandato. Por pressões, o requerimento que pedia a abertura da CPI para investigar juízes de tribunais superiores foi arquivado pelo então presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Diante os novos fatos, principalmente no pedido de investigação do ministro do STF, Dias Toffoli, feito pela Polícia Federal, com base em delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, que acusa o ministro de receber propina milionário por decisões judiciais, o senhor voltará a defender a CPI no Senado, mesmo o relator no STF, Edson Fachin, ter negado o pedido de investigação da PF?
AV – A necessidade de uma CPI que apure a conduta de ministros do Supremo é cada vez evidente para todos. Vamos persistir neste caminho, provavelmente apresentando novo pedido em breve. Ninguém está acima da lei.
HN – Um grupo de advogados criticou o pedido da Polícia Federal para investigar o ministro do Supremo. A própria Procuradoria-Geral da República se manifestou contra a investigação, alegando se tratar de delação inidônea e de evidente má-fé do delator. Em sua opinião, acusação de quem está preso e condenado tem valor? Ou as delações só valem quando os suspeitos ou acusados de crimes são políticos?
AV – A atuação do PGR é uma vergonha nacional, sempre contrária à apuração de casos que envolvam poderosos. Já o tal grupo de advogados, com todo respeito, é notório não pelo saber jurídico, mas sim pelas conexões justamente com os poderosos que precisam ser investigados. É uma turma que defende a Justiça seletiva: dura contra os pobres e suave contra os ricos.
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