Nesta quarta-feira (28) o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) comentou o decreto do governo federal publicado ontem, que autoriza a equipe econômica a preparar um modelo de privatizações para unidades básicas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O decreto inclui a ‘porta de entrada’ do SUS, as unidades básicas de saúde, na mira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, um programa de concessões e privatizações do governo.
“Nenhuma proposta que venha enfraquecer o SUS vai prosperar no Congresso Nacional. Foi o SUS, com todas as dificuldades, quem segurou o momento mais duro da pandemia. Precisamos é cuidar do reforço no financiamento. E já passou da hora de encerrar o concurso de propostas inúteis”, declarou o senador.
Na prática, o decreto que abre caminho para a privatização do SUS prevê estudos “de parcerias com a iniciativa privada para a construção, a modernização e a operação de unidades básicas de saúde”.
De acordo com o programa de concessões e privatizações do governo, o objetivo central é “encontrar soluções para a quantidade significativa de unidades básicas de saúde inconclusas ou que não estão em operação no país”.
Hoje, o Brasil tem 44 mil unidades básicas de saúde, e não há uma estimativa de quantas nem quais podem ser incluídas no plano de concessões.
Por Laisa Bomfim
Foto: Geraldo Mageça/Agência Senado
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