O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) lamentou o arquivamento da Comissão Parlamentar de Inquérito, conhecida como CPI da Lava Toga, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que visa investigar os tribunais superiores.
Segundo o senador, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), senadores e até ministros do governo Bolsonaro trabalharam para que a proposta de criação da CPI não prosperasse.
De acordo com Alessandro, o discurso de que a CPI paralisaria o país, argumento defendido por alguns senadores e ministros para pedir o arquivamento da CPI, não convence. Para o senador sergipano, a incompetência do governo é o que faz o Brasil paralisar e não a CPI.
“Nós temos uma movimentação de várias categorias, de grupos de elites, e ai você vai incluir alguns ministros do Supremo, senadores, parte do Palácio do Planalto, não o próprio presidente, mas alguns ministros vêm intervindo, e ai você divide esses grupos em dois tipos: você tem gente que tem o rabo preso, responde a processos, ou tem amigos ou partidários que respondem a processos e por conta disso tem que comer nas mãos dos ministros, e você tem outras pessoas, que por desinformação imaginam que uma CPI deste tipo vai criar uma crise, vai paralisar o Brasil. O Brasil está paralisado pela incompetência dos seus gestores, não vai ser uma CPI que vai paralisar nada. Então a gente vem demonstrando isso e cada vez mais o apoio vai aumentando”, explica Alessandro, acrescentando que em maio a proposta voltará a ser debatida no plenário do Senado, a quem compete decidir ou não pelo arquivamento definitivo da matéria.
Independentemente da CPI, Alessandro também apresentou requerimentos para abertura de processo de impeachment contra os ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, que teriam agido de forma ilegal e antidemocrática ao abrir processo para investigar, processar e condenar pessoas que criticaram o comportamento de alguns ministros em redes sociais.
“Esse arquivamento foi desfeito em plenário mesmo, após uma provocação do senador de Goiás, Kajuru. E a gente vai ter a votação em plenário do recurso, imagino que nos primeiros 15 dias de maio, para instalação ou não da CPI. Em paralelo a gente apresentou um pedido de impeachment dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes por conta da sequência de crimes de responsabilidade que eles vêm cometendo naquele inquérito ilegal que foi instaurado para poder intimidar, pressionar, constranger pessoas que fazem criticas, inclusive cidadãos comuns que estão recebendo a visita da Polícia Federal na sua casa para cumprir busca e apreensão por que postou no Twitter uma frase, um vídeo ou um comentário de críticas ao STF. Isso é um ato absolutamente antidemocrático, é crime, e não porque o cara é ministro que vai ter impunidade eterna. A gente vai continuar nessa batalha”, critica.
O senador também criticou o parecer opinativo do senador Rogério Carvalho (PT) na CCJ. O parecer de Rogério pelo arquivamento da CPI foi considerado fraco e irrelevante para Alessandro Vieira. Ele se diz confiante na aprovação da proposta pelo plenário da casa legislativa.
“O parecer do Rogério é meramente opinativo. Um parecer com um conteúdo muito fraco, no limite do irrelevante, e o que vai ser apreciado agora pelo plenário não é o parecer, o parecer fica lá na CCJ, o que vai ser apreciado pelo plenário é a instalação ou não da CPI. A gente tem uma expectativa positiva até porque a sociedade brasileira vem se mobilizando e cada vez mais os erros, os equívocos dos ministros mostram a necessidade dessa CPI. A expectativa é positiva, mas vai depender da mobilização do Brasil. Mas a gente vai conseguir fazer esse tipo de investigação porque ela é urgente, é indispensável para se ter um Brasil moderno e efetivamente democrático”, diz confiante Alessandro.
Na avaliação de Alessandro, o senador petista terá que se explicar perante os seus eleitores e a sociedade sergipana o porquê de ter votado pelo arquivamento da CPI, considerada pelo senador como essencial para a transparência do Poder Judiciário. Ele lembra que Rogério tem condenações no STJ, mas diz não acreditar que sua decisão tenha relação direta com os processos judiciais.
“Rogério tem condenações, inclusive no STJ, mas eu não vou colocar isso como uma vinculação automática. O parecer que ele leu na CCJ era uma decisão do partido, você teve um acerto de MDB e PT contra a CPI. Quem falou contra a CPI foram figuras como Eduardo Braga, Humberto Costa, enfim, Renan Calheiros. Renan voltou de onde ele estava escondido só para trabalhar contra a CPI. Isso diz muito para o cidadão que está acompanhando há muito tempo e entendi como são as coisas, mas o Rogério vai prestar contas para o seu eleitor. Eu tenho certeza que o verdadeiro eleitor do PT sabe exatamente o que ele quer, do ponto de vista da ética, e no mais vai fazer essa cobrança naturalmente lá na frente”, conclui Alessandro.
A entrevista do senador Alessandro Vieira foi concedida aos jornalistas Paulo Sousa, Rosalvo Nogueira e Lomes Nascimento, no Programa Jornal da Manhã, na Jovem Pan Aracaju.
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