O Projeto de Lei nº 188, que dispõe sobre o combate ao vandalismo e sobre a reparação do bem público danificado nas instituições de ensino da rede estadual, foi aprovado na manhã desta quinta-feira, dia 03, por maioria, pelos deputados estaduais durante a sessão mista da Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese).
De autoria do deputado Georgeo Passos (Cidadania), a propositura visa estimular docentes, discentes, familiares e comunidade para a promoção de atividades de reflexão e análise sobre o vandalismo, adotar medidas preventivas e corretivas para situações em que os alunos depreciem a unidade de ensino, além de estabelecer, em parceria com a Polícia Militar (PM) e com o Ministério Público (MP), normas de segurança e proteção das escolas.
De acordo com o deputado estadual Georgeo Passos, as medidas de segurança, de proteção e de prevenção de atos de vandalismo devem incluir campanhas educativas na comunidade escolar, afastamento temporário do infrator, conforme gravidade do ato praticado, transferência do infrator para outra escola, a juízo das autoridades educacionais, assim como, a responsabilidade cível e criminal dos pais ou responsáveis do infrator, de forma solidária, se menor de idade, ou do próprio infrator se maior de idade, conforme o art.112, II, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“As escolas públicas sofrem um grande transtorno em questão da conservação do patrimônio público devido aos alunos não terem conscientização suficiente sobre conservar esses patrimônios para o uso abundante não só deles, como de futuros estudantes que surgiram após anos e anos. A pessoa tem que ter consciência que o bem público também pertence a ele, e se o cidadão danifica, está causando um dano a si próprio”, ressalta.
Por Kelly Monique Oliveira
Foto: Freepik
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