O advogado Paulo Faria, que faz a defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira, entrou com um pedido de prisão na Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, pelo suposto crime de tortura contra o ex-deputado.
Inicialmente, a defesa pede que a PGR investigue a conduta do ministro e, posteriormente, solicite sua prisão. O documento jurídico encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, acusa o magistrado de abuso de poder, prevaricação e tortura ao manter Daniel Silveira preso em regime fechado “200 dias além do prazo legal para progressão de regime”.
Ainda, segundo o advogado, o atestado de pena a cumprir, que é o documento que indica por quanto tempo o condenado seguirá preso, só foi liberado por Moraes um ano após a condenação, prejudicando o trabalho da defesa.
“Trata-se de um documento essencial para a defesa requerer todos os direitos legalmente previstos de quem cumpre pena”, criticou.
“Há, sem dúvida, conduta assídua e dolosa desse relator para impedir, ilegalmente, a progressão de regime a que tem direito, inclusive com malabarismos e subterfúgios reprováveis e ilegais utilizados nas decisões, em claros constrangimentos ilegais que cerceiam o direito à liberdade”, diz Faria no documento.
“Ressalte-se que a tortura não é apenas física, mas principalmente, psicológica, impondo consequências nefastas à vítima”, completa o advogado na representação, salientando que o ministro ignorou todos os pedidos feitos pela defesa, numa clara demonstração de perseguição pessoal.
“Tudo foi completamente ignorado pelo noticiado (Alexandre de Moraes), absolutamente tudo, e sem qualquer explicação lógica, senão por mero prazer em perseguir um desafeto pessoal”, denuncia, observando que o pedido de prisão do ministro é de sua autoria e não tem relação com Daniel Silveira.
Daniel Silveira foi preso em fevereiro de 2023, um dia após perder o foro privilegiado de deputado federal. A prisão foi decretada porque ele descumpriu medidas cautelares impostas pelo STF, no processo em que o ex-deputado foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.
Por Redação
Foto: Divulgação
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