Dossiê com farta documentação entregue ao portal Mais Brasília (MB), na noite da última quinta-feira (3), revela, por meio de inúmeros processos que correm nas Varas Judiciais do Estado do Piauí, o envolvimento do atual prefeito da cidade de Fronteiras e candidato à reeleição, Eudes Agripino Ribeiro (PSD), em crimes de improbidade administrativa, nepotismo, má gestão e fraudes de recursos oriundos da Educação, PNAE, FMAS, fraudes em processos competitivos de licitações, suspeição em participação de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro. Publicações no Diário Oficial do Estado do Piauí, acórdãos e cópias integrais de processos, entre eles, processo condenatório, também integram o dossiê.
Um destes processos movidos pelo Ministério Público Federal (MPF) contra Eudes Agripino Ribeiro deu origem famosa Operação Toquipe, um dos maiores escândalos do estado do Piauí.
De acordo com o MPF, os crimes ocorreram no período entre 2012 e 2019. Com número 0001934-89.2019.4.01.4000 e com última em 24 de abril de 2021, trata-se da denúncia feita pelo MPF contra Eudes Agripino Ribeiro e outros, pelos envolvimentos em crimes de organização criminosa, corrupção e lavagem de dinheiro.
A Justiça do Piauí acatou a denúncia e, com decisão dada às 17h44 do dia 25 de janeiro de 2019, pelo juiz Agliberto Gomes Machado, da 3ª Vara Federal da Secção Judiciária do Piauí, todos os 22 denunciados passaram à condição de réus; entre eles o atual prefeito de Fronteiras, Eudes Agripino.
O caso envolve fraude em processos licitatórios em secretarias municipais de Educação do estado do Piauí. A operação apurou desvios de recursos públicos em municípios piauienses e no governo do estado. Há ainda envolvimento de diversas empresas do ramo de transporte escolar vinculadas ao mesmo grupo criminoso. Ainda de acordo com o MPF, os investigados cooptavam agentes públicos para desviar recursos federais da Educação (Fudeb e Pnate).
De acordo com a denúncia do MPF, “durante o ano de 2013, o Município de Fronteiras/PI, então chefiado pelo denunciado Eudes Agripino Ribeiro, mantinha contrato de serviços de transporte escolar com a empresa Locar Transportes, tendo o então prefeito autorizado pagamentos a essa pessoa jurídica que somam R$ 908.900,00. Somente em dezembro de 2013, mês da operação bancária acima, a Prefeitura de Fronteiras/PI efetuou vinte e três pagamentos à empresa Locar, no total de R$ 220.350,0023”.
Uma das última fases da Operação Toquipe ocorreu agora em agosto de 2023.
Para além do envolvimento na Operação Topique, atualmente, o prefeito emprega, na Prefeitura de Fronteiras, em cargos de secretários municipais, a primeira-dama Zildenia Maria Ribeiro, como secretária municipal; a sobrinha Remilka, que trabalha na ação social do município; dois sobrinhos e uma sobrinha da primeira-dama, Bruno, Marlon e Brenda, respectivamente; o filho, Eudes Filho; uma sobrinha, Ana Geórgia Ribeiro Gomes; a própria irmã, Eudiná, como secretária da assistência social; um sobrinho, George Lucas e um irmão da primeira-dama, Zildo.
Nepotismo
Quando um gestor público emprega parentes isto é caracterizado por nepotismo, prática proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). O nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes. Considera-se como familiar o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.
A prática é proibida, primeiramente, pela própria Constituição Federal, pois contraria os princípios da impessoalidade, moralidade e igualdade. Algumas legislações, de forma esparsa, como a Lei nº 8.112, de 1990 também tratam do assunto, assim como a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal. No âmbito do Poder Executivo Federal, o assunto foi regulamentado pelo Decreto nº 7.203, de junho de 2010.
Fronteiras
Fronteiras tem pouco mais de 12 mil habitantes e está localizada à 406 km da capital do estado. Com Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio, de 0,613, a cidade de clima semiárido já abrigou indústrias importantes, como a fábrica de cimento Itapissuma, localizada na Fazenda Monte Alvão, zona rural do município, e fechada em 2017.
À época, a empresa alegou crise. Cerca de 500 funcionários foram afetados. Uma das promessas de campanha do atual prefeito, candidato à reeleição, é reabrir a indústria do cimento na cidade. Mas, para além de promessas, o que não falta são processos judiciais.
Na mira do MPF
Em outro processo, de nº 1014353-56.2021.4.01.4000, o Ministério Público Federal (MPF) denuncia o atual prefeito por improbidade administrativa. Trata-se de ação civil de responsabilização por atos de improbidade administrativa protocolada em 5/5/2021.
Segundo o MPF, o processo “visa promover sanções proporcionais aos atos supostamente praticados por Eudes Agripino Ribeiro, então prefeito do Município de Fronteiras – PI (2013/2016), e Wilson Iris da Silva, na condição de pregoeiro, dada fraude no caráter competitivo do Pregão 007/2013, com a utilização de recursos oriundos da Educação, PNAE, FMAS”. Os autos desse processo foram distribuídos para a 1ª Vara Federal Criminal da SJPI.
Processado pelo Ministério Público Estadual
O Ministério Público Estadual do Piauí (MPE-PI) também moveu processos contra o atual gestor. Como o processo nº 0001086-16.2016.8.18.0051, que trata-se de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa com solicitação de ressarcimento ao erário e pedido de liminar.
Segundo o MPE, a ação tem como objeto obrigar o município de Fronteiras-PI a efetuar o pagamento dos salários atrasados dos servidores públicos. À época, o juiz determinou que o município informasse à Justiça, nos autos do processo, se o quadro de inadimplência relatado foi regularizado. Mas não houve, conduto, manifestação por parte do prefeito.
Processado pelo próprio Município
O próprio Município de Fronteiras já processou Eudes Agripino Ribeiro. No processo de nº 0801291-07.2019.8.18.0051. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa com pedido de liminar de indisponibilidade dos bens proposta pelo Município de Fronteiras, em face de Eudes Agripino Ribeiro. Segundo narra o processo, a Controladoria Geral da União responsabilizou Eudes Agripino Ribeiro pela má utilização de recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), transferidos à conta do Termo de Compromisso PAC2 4335/2013. A divergência seria de R$ 33.508,79 (liberação de R$ 504.804,89 e medição pela CGU no valor de R$ 471.296,10). À época, a liminar pedida pelo Município foi deferida, determinando bloqueio no valor de R$ 33.508,79 (trinta e três mil, quinhentos e oito reais e setenta e nove centavos).
O Município ainda moveu uma ação contra o prefeito para tentar conseguir que os valores recolhidos para a previdência dos servidores municipais fossem repassados. Trata-se de ação de responsabilidade civil por ato de improbidade administrativa c/c ressarcimento ao erário e pedido de liminar proposta pelo Município de Fronteiras – PI, em face de Eudes Agripino Ribeiro.
A ação tem como objeto recolhimentos previdenciários de servidores do Município dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, que foram descontados na fonte, todavia não foram recolhidos pela administração da época, assim como também não foram recolhidos valores referentes aos termos de acordo de parcelamento. Mas o pedido de liminar de indisponibilidade dos bens do réu foi indeferido pelo magistrado. O réu apresentou defesa prévia e o processo aguarda manifestação do Parquet.
O outro lado
Durante a produção desta reportagem, o portal Mais Brasília (MB) tentou contatos com o prefeito, com a assessoria do prefeito. A reportagem também encaminhou mensagens ao candidato a vice-prefeito da chapa de Eudes Agripino, que foram visualizadas, mas não foram respondidas. A reportagem está à disposição do atual prefeito de Fronteiras para esclarecer os fatos.
Por Paula Coutinho/Mais Brasília
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