O ex-deputado federal André Moura, que foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por peculato e improbidade administrativa, decisão confirmada em acórdão da Corte Suprema, enviou uma nota ao Hora News para dar sua versão sobre o documento jurídico publicado pelo STF.
De acordo com André Moura, que preside o partido União Brasil em Sergipe, o acórdão não trás nenhum fato novo, apenas reproduz por escrito o que decidiu a maioria dos ministros no julgamento da ação penal 973. Ainda, segundo o ex-deputado, o julgamento e seus efeitos estão suspensos.
“Não há nenhum fato novo. O STF informou por escrito tudo que oralmente foi veiculado em julgamento realizado em setembro do ano passado. A publicação é uma etapa natural do processo, cujo julgamento e seus efeitos se encontram suspensos”, diz a nota.
O documento assinado pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República.
Por Redação
Foto: Luiz Macedo/Agência Brasil
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