O governador Belivaldo Chagas propagou para os quatro cantos do estado que a partir deste mês o salário dos servidores públicos estaduais será pago dentro do mês, após receberem os vencimentos com atraso e até mesmo parcelados . O governador convocou a imprensa e fez “festa” para anunciar tal medida.
Só que o governador esqueceu de informar a população que a decisão de pagar o salário em dia não partiu dele, mas de uma decisão da Justiça. Sindicatos de servidores, incluindo o Sintese – Sindicato dos Professores da Rede Pública de Sergipe, e o Sintrase – Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público de Sergipe, acionaram o Judiciário para que o governador cumprisse a Constituição Federal, pagando o salário dentro do mês de referência.
As ações começaram em Sergipe e foram até Brasília, em que a Suprema Corte confirmou decisão do Tribunal de Justiça de Sergipe e determinou o pagamento em dia, isso após o governo tentar adiar de todas as formas.
“É evidente que há uma omissão na legislação estadual quanto à data de pagamento dos vencimentos dos servidores públicos, o que enseja a aplicação dos costumes (…). Pela mesma razão, não se pode admitir que prepondere a arbitrariedade quanto ao pagamento dos vencimentos, os quais, saliento, mais uma vez, possuem caráter alimentar e, por isso, ganham severa proteção constitucional e infraconstitucional, inclusive se inserem em norma constitucional considerada cláusula pétrea”, diz decisão do desembargador Edson Ulisses, em um mandado de segurança movido pelo Sintrase.
Além de estarem há 7 anos sem a reposição inflacionária, os servidores ainda sofreram com salários em atraso e parcelados desde 2014, tendo que fazer empréstimos para cumprir seus compromissos, por que o governo não fazia sua parte. Ah! Não pagava o salário dos servidores em dia, mas certamente o dele, dos seus secretários e de seus assessores caia na conta no dia 30 de cada mês.
O governador deveria ter sido franco, transparente, verdadeiro diante dos jornalistas e admitir que estava ali atendendo a uma decisão judicial e não promover propaganda falsa de seu governo, se apresentando como um bom moço, fazendo festa com chapéu alheio.
Ainda bem que os servidores têm sindicatos fortes e valentes para lutar contra atos desumanos desse e de outros governos, por que na visão de muitos deles servidor público não é patrimônio, mas um obstáculo para qualquer administração.
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