O recente caso do inspetor da Polícia Civil que matou quatro colegas numa unidade policial no Ceará chamou a atenção da sociedade e, principalmente, da comunidade policial nos últimos dias. Uma história trágica que poderia ter outro fim, não fosse o descaso e a falta de apoio psicológico aos profissionais. Claramente abalado psicologicamente, o autor chegou a fugir, mas logo se entregou. Esse é apenas mais um caso de adoecimento mental dentro das instituições. Uma história entre tantas outras que, muitas vezes, não são noticiadas.
Apenas como exemplo, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022, publicado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 34 policiais civis da ativa cometeram suicídio no Brasil entre 2020 e 2021. Na Polícia Militar, o número é ainda maior: 132 nos dois anos. Nas duas instituições, houve aumento de 55,4% na quantidade de casos de um ano para outro.
A publicação traz, ainda, que 63,5% dos profissionais da segurança foram vítimas de assédio moral ou humilhação no ambiente de trabalho. O assédio é caracterizado pela exposição dos trabalhadores, de forma repetitiva, prolongada e abusiva a situações que ofendem a dignidade. Esse é um dos problemas dentro das corporações que, sem o devido apoio, leva ao desequilíbrio psíquico e físico do trabalhador.
É exatamente por isso que devemos chamar a atenção para o cuidado com a saúde mental dos profissionais de segurança pública em geral. O estresse, a depressão, o medo, a ansiedade e a exposição diária à violência são fatores que impactam diretamente em casos de suicídio e homicídio cometidos pelos profissionais. Assim, é fundamental que a pauta seja prioridade dos governantes federais, estaduais e municipais e em todos os Poderes – Legislativo, Executivo e Judiciário.
Após quatro anos de discussão pelos parlamentares no Projeto de Lei 4815/2019, de iniciativa do senador Alessandro Vieria (Cidadania/SE), a norma, enfim, foi sancionada, com veto, pelo atual presidente da República, Lula, e transformada na Lei 14.531/2023, denominada como Lei de Prevenção ao Suicídio de Policiais. O veto ainda será apreciado pelo Congresso Nacional.
É importante destacar que de nada adiantará uma lei de prevenção à saúde mental dos policiais, se não houver a devida valorização de seu trabalho. A saúde mental e a valorização profissional caminham juntas.
É onde entra a atuação do Poder Executivo. Melhores condições de trabalho, mais estrutura, descanso adequado, reajuste salarial, qualificação do trabalho de inteligência, investimento no preparo mental e, principalmente, programas de acompanhamento multidisciplinar, com psicólogos e psiquiatras, são fundamentais para que esses profissionais mantenham a saúde mental em dia e que os números de policiais debilitados sejam reduzidos.
Adriano Bandeira é policial civil, bacharel em Direito e em Ciências Contábeis, especialista em Gestão Tributária e Planejamento Fiscal, presidente da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol) e articulista colaborador do Hora News.
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