O diretor clínico do Hospital de Cirurgia, Wagner Andrade informou em audiência na Promotoria de Saúde do Ministério Público Estadual, que dos R$ 3 milhões e 500 mil que deveriam ser repassados pelas Secretaria Municipal da Saúde, a unidade recebeu apenas R$ 2 milhões e 200 mil. A situação somente deverá ser regularizada após a assinatura de um decreto governamental.
A audiência presidida pelo promotor Fábio Viegas teve por finalidade discutir o acordo celebrado na audiência do último dia 13, dando conta de que o pagamento seria feito na segunda-feira, 16. Um novo encontro ficou marcado para o dia 27 de abril, visando solucionar a pendência.
Segundo o diretor do Cirurgia, há uma divergência nos valores em torno de R$ 1 milhão e 300 mil. “Não houve ainda um consenso formado e o hospital não tem como fazer pagamentos, inclusive a alguns fornecedores e alguns médicos devido ao não pagamento do valor estipulado na audiência da semana passada. A informação passada na audiência de hoje é de que não houve o decreto governamental e não se pode pagar, sem que haja um ordenamento jurídico e financeiro respaldado. A Secretaria de Saúde vai programar um documento, o governador vai assinar e somente após a assinatura é que haverá o repasse”, lamenta.
Wagner Andrade disse ainda que a situação do Hospital de Cirurgia é crítica. “A situação do hospital é crítica, temos um atraso em diversas folhas, não dos servidores de nível médio, mas com médicos e fornecedores. Alguns médicos já deixaram de compor a escala de atendimento que é obrigatório e a gente não sabe como vai se resolver daqui pra frente. A expectativa é de que na semana que vem seja resolvido esse impasse.
MPE
O promotor Fábio Viegas explicou que além da falta do decreto governamental, a assessoria jurídica da Secretaria Municipal da Saúde informou que uma parte dos valores não foi paga porque não houve consenso por parte dos membros da Comissão de Acompanhamento do Contrato acerca às metas físicas pactuadas.
“Isso por algum erro ou propriedade na confecção das planilhas de pagamento. Ficou determinada pelo MPE uma reunião na Secretaria Estadual de Saúde para a próxima terça-feira, 24, entre representantes das Secretarias Estadual e Municipal de Saúde e do Hospital de Cirurgia, para dirimir todas as dúvidas, para que situações como essa não se repitam e todos os colaboradores sejam remunerados”, ressalta o promotor Fábio Viegas.
Por Aldaci de Souza
Fonte: Infonet
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