A Prefeitura de Aracaju rompeu o silêncio nesta quinta-feira (23) e contestou as interpretações de que teria concordado com a perda de parte do território da capital em favor de São Cristóvão. Em nota oficial, a gestão municipal afirmou que o acordo homologado na Justiça Federal não modifica os limites entre os dois municípios e representa apenas uma etapa técnica prevista em lei para permitir o avanço do processo que culminará na realização do plebiscito sobre o futuro da Zona de Expansão.
“A Prefeitura de Aracaju reafirma seu compromisso com a democracia, com a transparência e com o direito da população de decidir o futuro da Zona de Expansão. O acordo firmado na Justiça Federal não representa cessão de território. Trata-se do cumprimento de uma etapa técnica e jurídica indispensável para dar continuidade ao processo previsto na Lei Complementar Federal nº 230/2026, que regulamenta a realização do plebiscito”, diz nota enviada ao Hora News.
Segundo o município, o objetivo do acordo é permitir o avanço dos procedimentos legais que antecedem a realização de um plebiscito, consulta popular que deverá definir, por meio do voto, a qual cidade a Zona de Expansão passará a pertencer.
“Desde o início, a Prefeitura de Aracaju defende que essa decisão não seja tomada por gestores públicos, pelo Poder Judiciário ou por qualquer outro órgão, mas pela vontade soberana da população. Com a definição técnica da área concluída, o processo entra em uma nova fase. Agora, cabe avançar nas etapas legais para que o plebiscito seja realizado e os moradores dos municípios de Aracaju e São Cristóvão possam exercer o direito de decidir, pelo voto, a qual município a Zona de Expansão deverá pertencer”, explica.
Na manifestação, a Prefeitura reforça que sempre defendeu que essa definição não seja tomada por decisões administrativas ou judiciais, mas diretamente pela população dos municípios envolvidos. Para a gestão, a escolha sobre o futuro da região deve refletir a vontade dos moradores, conforme estabelece a legislação federal.
Com a conclusão da etapa de delimitação técnica da área, a administração municipal informou que iniciou diálogo com a Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) para acelerar a elaboração do Estudo de Viabilidade Municipal e cumprir as demais exigências legais indispensáveis para a convocação do plebiscito.
“A Prefeitura de Aracaju já iniciou as tratativas com a Assembleia Legislativa de Sergipe para que sejam adotadas, com a maior brevidade possível, as providências necessárias à elaboração do Estudo de Viabilidade Municipal e aos demais procedimentos previstos em lei, permitindo que a consulta popular aconteça”, defende a gestão da prefeita Emília Corrêa.
A nota destaca ainda que a Zona de Expansão possui uma forte ligação histórica e administrativa com Aracaju, ressaltando que milhares de famílias vivem na região e, há décadas, utilizam os serviços públicos oferecidos pela capital sergipana.
“A Zona de Expansão é muito mais do que um limite geográfico. É uma região onde milhares de famílias construíram suas vidas, desenvolveram seu sentimento de pertencimento e, há décadas, recebem os serviços públicos prestados pelo Município de Aracaju”, observa.
Por fim, a administração municipal reafirma que continuará acompanhando todas as fases do processo dentro dos limites da legislação, defendendo que a decisão definitiva sobre o futuro da Zona de Expansão seja tomada por meio da consulta popular, garantindo segurança jurídica e o respeito à vontade dos eleitores de Aracaju e São Cristóvão.
“A Prefeitura continuará atuando de forma firme, responsável e dentro da legalidade para garantir que esse processo avance com segurança jurídica e respeito à soberania popular. Que a decisão seja tomada por quem mais importa: o povo. Plebiscito já!”, conclui.
Por Redação
Foto: Divulgação
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