O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) decidiu, nesta quarta-feira (27), reverter a cassação da chapa proporcional do Partido Socialista Brasileiro (PSB) no município de Salgado, garantindo a permanência dos vereadores eleitos pela legenda nos cargos conquistados nas eleições de 2024.
A decisão da Corte Regional reformou a sentença da 31ª Zona Eleitoral, que havia reconhecido suposta fraude à cota de gênero e determinado a cassação da chapa, além da inelegibilidade dos candidatos envolvidos na ação.
Por seis votos a um, os desembargadores eleitorais entenderam que não houve irregularidade na composição das candidaturas do PSB e afastaram a acusação de descumprimento do percentual mínimo exigido para candidaturas femininas.
Com o novo entendimento, os mandatos dos parlamentares eleitos pelo partido foram mantidos, preservando o resultado das urnas no município.
Advogado de oito dos nove candidatos que recorreram da decisão de primeiro grau, Osmário Araújo Filho afirmou que “o julgamento do TRE-SE reconheceu a legitimidade da chapa e seguiu o posicionamento consolidado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em casos semelhantes”.
Segundo a defesa, as provas apresentadas durante o processo demonstraram que não houve tentativa de burlar a legislação eleitoral relacionada à participação de mulheres nas eleições proporcionais.
Por Redação
Foto: Divulgação
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