A discussão sobre a infraestrutura de recarga de veículos elétricos em Sergipe ganhou novos contornos após a Associação Brasileira de Proprietários de Veículos Elétricos Inovadores (ABRAVEI) divulgar uma manifestação pública sobre o tema.
Em nota encaminhada ao Hora News, a entidade afirma estar preocupada com a forma como o debate vem sendo conduzido no estado e defende que decisões envolvendo a eletromobilidade sejam tomadas com base em critérios técnicos e com participação da sociedade civil.
Segundo a associação, o crescimento da adoção de veículos elétricos no país, inclusive em Sergipe, exige que políticas e orientações institucionais considerem aspectos técnicos, ambientais, econômicos e sociais. Para a entidade, o avanço da eletromobilidade depende de diálogo entre órgãos públicos, especialistas, usuários e representantes do setor.
A manifestação cita especificamente uma nota técnica emitida pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Sergipe (CREA-SE), que recomenda a vedação da recarga de veículos elétricos em garagens e ambientes cobertos. Na avaliação da ABRAVEI, a recomendação adota uma interpretação considerada excessivamente restritiva e que, segundo a entidade, não acompanha a evolução técnica e normativa relacionada ao tema.
De acordo com a associação, o posicionamento difere de orientações do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), que reconhece a possibilidade de instalação de infraestrutura de recarga em edificações existentes, desde que sejam observados projetos técnicos adequados, responsabilidade profissional habilitada e o cumprimento das normas técnicas aplicáveis.
A entidade argumenta que a engenharia contemporânea adota uma abordagem baseada em análise e gestão de riscos, seguindo normas técnicas como a NBR 5410 e a NBR 17019, que tratam de instalações elétricas e sistemas relacionados. Para a ABRAVEI, medidas amplamente proibitivas podem gerar insegurança jurídica, além de desestimular investimentos e atrasar a expansão da mobilidade elétrica.
Outro ponto destacado no documento é a necessidade de participação de entidades representativas dos usuários nos debates institucionais. A associação afirma ter participado de uma reunião realizada em dezembro de 2025 no Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE), quando teria sido discutido o compromisso de inclusão da entidade em discussões futuras sobre o tema.
Segundo a ABRAVEI, no entanto, uma reunião posterior sobre o assunto teria ocorrido sem comunicação prévia ou convite à entidade. Para a organização, a ausência de representantes da sociedade civil em discussões dessa natureza compromete a pluralidade do debate e pode limitar a construção de soluções técnicas equilibradas.
A associação também alerta para possíveis impactos econômicos e sociais caso restrições amplas à infraestrutura de recarga sejam adotadas. Entre os efeitos apontados estão dificuldades para usuários de veículos elétricos, redução da atratividade do estado para visitantes que utilizam esse tipo de veículo e possíveis reflexos negativos no turismo sustentável.
Na avaliação da entidade, a segurança na instalação de pontos de recarga deve ser tratada com rigor técnico, mas sem medidas generalizadas de proibição. Segundo a ABRAVEI, a segurança pode ser garantida por meio de projetos elaborados por profissionais habilitados, especificação adequada de equipamentos, sistemas de proteção e adequações prediais quando necessárias.
Diante do cenário, a associação defende a retomada do diálogo institucional entre o CREA-SE, o Ministério Público e representantes do setor. O objetivo, segundo a entidade, é construir soluções que conciliem segurança, inovação tecnológica e desenvolvimento da eletromobilidade.
A ABRAVEI afirma ainda que permanece à disposição para contribuir tecnicamente com o debate e reforça a importância de que Sergipe continue acompanhando as tendências nacionais e internacionais de modernização da mobilidade e de transição energética.
Confira a nota na íntegra.
Manifestação da ABRAVEI sobre a recarga de veículos elétricos em Sergipe
A Associação Brasileira de Proprietários de Veículos Elétricos Inovadores (ABRAVEI), entidade que representa usuários e proprietários de veículos elétricos comprometidos com a inovação, a segurança, a sustentabilidade e o desenvolvimento da eletromobilidade no Brasil, vem a público manifestar sua profunda preocupação com a forma pela qual o debate sobre a recarga de veículos elétricos no Estado de Sergipe vem sendo conduzido.
Trata-se de tema de elevada relevância técnica, social, econômica e ambiental, que exige abordagem responsável, transparente, inclusiva e estritamente alinhada às referências normativas e institucionais vigentes em âmbito nacional.
1. Da necessária participação da sociedade civil e dos usuários diretamente impactados
A ABRAVEI entende que discussões que envolvem infraestrutura de recarga, segurança predial, mobilidade urbana, direito de propriedade e transição energética não podem ser conduzidas sem a participação dos agentes diretamente afetados por seus desdobramentos.
Em 15/12/2025, a associação esteve presente em reunião realizada no Ministério Público do Estado de Sergipe (MP-SE), ocasião em que o CREA-SE não compareceu. Naquele encontro, ficou consignado o compromisso de inclusão da ABRAVEI nos atos e debates subsequentes relacionados ao tema.
Causa estranheza, portanto, que reunião posteriormente divulgada pela imprensa tenha ocorrido sem comunicação prévia ou convite à entidade, em desacordo com a premissa de diálogo institucional qualificado e com a necessidade de participação dos representantes da sociedade civil organizada e dos usuários da eletromobilidade.
A exclusão de entidades representativas compromete a pluralidade do debate e enfraquece a construção de soluções técnicas equilibradas, proporcionais e aderentes à realidade do setor.
2. Da necessidade de coerência técnica e do alinhamento às diretrizes nacionais
A ABRAVEI registra, com preocupação, que a Nota Técnica nº 001/2025 do CREA-SE, ao recomendar a vedação de recarga de veículos elétricos em garagens e ambientes cobertos, adota entendimento restritivo que não reflete, de forma adequada, a evolução técnica e normativa aplicável à matéria.
Mais relevante ainda é o fato de que tal posicionamento se mostra dissonante da orientação emanada pelo próprio Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (CONFEA), cuja Nota Técnica, publicada em outubro de 2025, reconhece a viabilidade e a segurança da instalação de infraestrutura de recarga em edificações existentes, desde que observados projeto técnico adequado, responsabilidade profissional habilitada e conformidade com as normas pertinentes.
Nesse contexto, o sistema federal privilegia abordagem técnica baseada em análise, mitigação e gerenciamento de riscos, mediante observância das normas NBR 5410 e NBR 17019, entre outras aplicáveis. Essa diretriz é compatível com a boa engenharia, com a experiência internacional e com a expansão segura da eletromobilidade.
Medidas de caráter proibitivo, quando desvinculadas de avaliação técnica individualizada e da correta aplicação das normas, produzem insegurança jurídica, desestimulam investimentos e representam obstáculo desnecessário ao avanço tecnológico.
3. Do impacto sobre Sergipe e sobre o desenvolvimento da eletromobilidade
Sergipe vem se consolidando como referência regional no avanço da eletromobilidade, com crescimento expressivo da adoção de veículos elétricos por consumidores que buscam soluções mais eficientes, sustentáveis e economicamente vantajosas.
Esse movimento é resultado de uma transformação estrutural em curso, alinhada às tendências nacionais e internacionais de descarbonização do transporte, modernização da matriz de mobilidade e ampliação da infraestrutura energética.
A emissão de recomendações genéricas de natureza restritiva, bem como a ausência de diálogo técnico ampliado, afeta diretamente cidadãos sergipanos em seu direito ao uso adequado de seus bens, à mobilidade e ao acesso a soluções modernas e seguras de recarga.
Os efeitos não se limitam ao ambiente local. Restrições dessa natureza também impactam negativamente o turismo sustentável e a atratividade do Estado para visitantes que utilizam veículos elétricos e dependem de infraestrutura mínima de recarga em hotéis, condomínios, estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços.
A segurança deve ser tratada com seriedade, rigor técnico e responsabilidade institucional. Contudo, segurança não se confunde com vedação ampla e abstrata. Segurança se constrói com engenharia, normatização, especificação correta de equipamentos, sistemas de proteção, adequações prediais e projetos elaborados por profissionais legalmente habilitados.
4. Da expectativa de diálogo e encaminhamento institucional
Diante do exposto, a ABRAVEI conclama o CREA-SE e o MP-SE a restabelecerem, com a máxima brevidade, um canal institucional de diálogo técnico e transparente, com a participação efetiva das entidades representativas dos usuários e dos demais agentes envolvidos.
É fundamental que o debate em Sergipe observe coerência com as diretrizes técnicas superiores estabelecidas pelo CONFEA e com os princípios da razoabilidade, da proporcionalidade, da segurança normativa e da promoção do interesse público.
A ABRAVEI reafirma sua disposição permanente para contribuir de forma técnica, colaborativa e responsável com a construção de soluções que conciliem segurança, inovação e desenvolvimento, preservando o protagonismo de Sergipe no cenário da eletromobilidade.
São Paulo, 05 de março de 2026.
ABRAVEI
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