A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um parecer em que solicita a condenação do suplente de deputado federal Bosco Costa (PL-SE) e dos deputados Josimar Maranhãozinho (PL-MA) e Pastor Gil (PL-MA).
O trio é acusado de corrupção passiva e participação em organização criminosa, em um esquema que teria envolvido o pagamento de propina para liberação de emendas parlamentares.
A manifestação integra as alegações finais do processo que tramita na Corte. Segundo a PGR, entre janeiro e agosto de 2020, os parlamentares teriam pedido R$ 1,6 milhão em vantagens indevidas para facilitar o repasse de R$ 6,6 milhões em emendas destinadas ao município de São José de Ribamar (MA).
Além da condenação criminal, o Ministério Público Federal requer a perda dos mandatos dos envolvidos e o pagamento de indenização por danos morais coletivos. O caso será julgado pela Primeira Turma do STF, mas a data do julgamento ainda não foi definida.
Defesa contesta acusações
Durante a tramitação do processo, Josimar Maranhãozinho afirmou ao Supremo que as acusações apresentadas pela PGR são “frágeis e sem fundamento”.
Os advogados de Bosco Costa pediram a rejeição da denúncia, alegando ausência de provas concretas e sustentando que a acusação se apoia em “diálogos de terceiros e anotações manuscritas que não pertencem ao deputado”.
Já a defesa de Pastor Gil questionou a validade das provas coletadas, argumentando que o processo deveria ter começado no STF, e não na Justiça Federal do Maranhão. Para os advogados, a denúncia baseia-se em “meras suposições e conjecturas”.
Por Redação
Foto: Agência Câmara
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