A Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB/SE) aprovou nesta quinta-feira (25), por unanimidade, a publicação de um novo edital para a formação da lista sêxtupla destinada à vaga da advocacia no Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE). O espaço foi aberto após a aposentadoria compulsória do desembargador Luiz Antônio de Araújo Mendonça.
O presidente da entidade, Danniel Alves Costa, destacou que o regulamento traz uma novidade histórica: a reserva inédita de uma vaga para profissionais da advocacia com deficiência (PcD). A iniciativa se soma às políticas afirmativas já em vigor — 50% das vagas asseguradas às mulheres e 30% destinadas a pessoas negras e pardas.
“Essa decisão nos permite retomar um processo que estava travado há mais de cinco meses, garantindo não só o avanço democrático, mas também a ampliação da representatividade dentro da magistratura”, afirmou o dirigente.
O edital deve ser publicado já nesta sexta-feira (26), data em que as inscrições também serão abertas. Quem participou do processo anterior poderá reaproveitar a taxa ou solicitar reembolso.
Um impasse de cinco meses
A disputa pela vaga do Quinto Constitucional havia sido paralisada desde março, após decisão do desembargador Vladimir Souza Carvalho. A interrupção atendeu a pedido do advogado Aurélio Belém, que questionava o novo formato de votação híbrida, com filtro prévio do Conselho Seccional, sob a alegação de prejuízo à participação direta da advocacia e possível comprometimento da isenção do processo.
Além disso, outra ação questionava a ausência de cotas para advogados com deficiência, lacuna agora suprida pelo novo regulamento.
A vaga, oficialmente aberta em setembro de 2024, surgiu com a saída compulsória do desembargador Luiz Antônio de Araújo Mendonça, investigado na Operação Caneta Azul, deflagrada pela Polícia Federal em 2022.
Com o novo edital, a OAB/SE busca dar fim ao impasse judicial e marcar um passo importante rumo à inclusão e diversidade na escolha da lista sêxtupla para o TJ-SE.
Por Redação
Foto: OAB/Divulgação
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