A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo pelo crime de coação no curso do processo, no âmbito do inquérito do Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga ações do parlamentar para influenciar decisões da Corte e do governo brasileiro junto aos Estados Unidos.
Segundo o procurador-geral da República, Paulo Gonet, a dupla teria articulado medidas de retaliação contra o Brasil, com o objetivo de pressionar o STF a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela chamada trama golpista.
“As ações de Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo demonstram claro dolo específico, projetando temor sobre autoridades brasileiras e criando clima de instabilidade”, afirmou Gonet.
De acordo com a denúncia, os acusados se apresentaram publicamente como responsáveis por essas sanções, usando redes sociais e entrevistas para reforçar a pressão sobre os ministros do STF. Eles teriam condicionado a interrupção das medidas a que o ex-presidente não fosse condenado na AP 2.668.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi investigado nesse inquérito, cumpre atualmente prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica, mas não chegou a ser denunciado nesta etapa. Caso a denúncia seja aceita pelo STF, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo se tornarão réus na Corte, com o relator sendo o ministro Alexandre de Moraes.
Histórico e contexto
No início de setembro, Bolsonaro foi condenado por organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça.
Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente militar João Batista Figueiredo, reside nos Estados Unidos e possui visto permanente. Empresário e blogueiro, ele já havia sido denunciado por envolvimento na trama golpista e disseminação de notícias falsas. Já Eduardo Bolsonaro pediu licença da Câmara em março alegando perseguição política e permaneceu no exterior após o término da licença em julho.
Reação dos denunciados
Em nota conjunta, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo rejeitaram a denúncia e afirmaram que continuarão atuando com “parceiros internacionais” para novas sanções a autoridades brasileiras. Segundo eles, “o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que permita a restauração da normalidade democrática e institucional”.
Pena prevista
No Brasil, o crime de coação no curso do processo está previsto no artigo 344 do Código Penal, com detenção de 1 a 4 anos para quem tenta influenciar juízes, peritos ou funcionários públicos durante um processo judicial.
Por Redação
Foto: X/Divulgação
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