O Supremo Tribunal Federal (STF), tantas vezes aclamado como guardião da democracia, viveu nesta quarta-feira (10) um episódio que ameaça corroer a confiança que ainda resta em sua “imparcialidade”. O voto do ministro Luiz Fux, na ação da chamada “trama golpista” denunciada pela Procuradoria-Geral da República, revelou uma contradição que salta aos olhos e ecoa pelos corredores de Brasília: a toga pesa mais sobre os fracos do que sobre os fortes.
Em seu voto, Fux reconheceu que os acusados não tinham foro privilegiado e, portanto, não deveriam sequer ser julgados no STF. Um raciocínio lógico, juridicamente defensável. Mas logo em seguida, atropelando sua própria premissa, decidiu absolver os réus de maior quilate político e militar — Jair Bolsonaro, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Até aqui, nada de novo sob o sol do poder. O incômodo nasce quando se coloca essa decisão lado a lado com os julgamentos da “raia miúda” dos atos de 8 de janeiro. Naquele momento, o mesmo ministro não hesitou em condenar manifestantes anônimos e sem foro, aceitando sem pestanejar a competência da Corte. Nenhuma palavra sobre primeira instância, nenhuma ressalva de competência. Apenas a mão pesada do Supremo sobre cidadãos comuns.
O contraste é gritante. Para os pequenos, punição exemplar; para os grandes, absolvição confortável. O que vale para um não vale para o outro. E assim a balança da Justiça, que deveria ser cega, parece abrir bem os olhos quando diante de generais e políticos.
Não se trata apenas de uma discussão técnica. Trata-se de um abalo na credibilidade da Suprema Corte. Quando a regra é clara, mas aplicada de forma seletiva, instala-se a suspeita de que o peso do acusado determina o peso da pena. A crítica de “dois pesos e duas medidas” deixa de ser retórica política e ganha contornos palpáveis.
É possível que Fux tenha agido para evitar um choque institucional de maiores proporções, poupando a República de uma crise ainda mais profunda. É possível também que se trate de um equívoco jurídico com consequências graves. Porém, qualquer que seja a explicação, o resultado é um só: a sensação de injustiça.
A história cobrará coerência da Suprema Corte, mas precisamente do ministro Fux. Pois, em momentos como este, não basta parecer justa — é preciso sê-lo, e para todos. Do contrário, a toga corre o risco de se transformar em escudo para os poderosos e em espada contra os pequenos.
Por Redação
Foto: Fellipe Sampaio/STF
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