A chegada dos primeiros ônibus 100% elétricos em Aracaju parecia marcar o início de uma nova era no transporte coletivo da capital sergipana. Mas o avanço ecológico ganhou um freio inesperado nesta quinta-feira (31), quando o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) determinou a suspensão do contrato de aquisição dos veículos.
Em nota oficial, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) respondeu às medidas cautelares e saiu em defesa da legalidade de todo o processo. Segundo a SMTT, a compra dos ônibus foi realizada com base na Ata de Registro de Preços nº 01/2024, homologada em Belém (PA), com validade vigente no momento da adesão.
O documento, segundo o órgão, foi construído com critérios ambientais rigorosos e está alinhado com os compromissos firmados para a COP 30, prevendo a descarbonização do transporte público nas cidades brasileiras.
A superintendência rebateu ainda as comparações com outras atas, como a da cidade de Cascavel (PR), argumentando que ela já estava vencida na época da análise e, portanto, juridicamente inaplicável. Segundo o órgão, usar atas expiradas como parâmetro ignora aspectos contratuais básicos e induz a interpretações incorretas.
Sobre as acusações de sobrepreço, a SMTT destacou as diferenças fiscais entre os estados. Em Sergipe, por exemplo, a alíquota do ICMS é de 19%, enquanto no Pará — onde a ata foi elaborada — há isenção total desse imposto para esse tipo de aquisição. Aracaju, inclusive, já teria solicitado isenção semelhante ao Governo do Estado, visando reduzir os custos futuros com veículos sustentáveis.
A nota também ressalta as qualidades dos ônibus comprados: 100% elétricos de fábrica, autonomia superior a 300 km, ar-condicionado ecológico, piso baixo, baterias de alta capacidade e estrutura leve que reduz desgaste viário. O pacote de aquisição ainda inclui infraestrutura de carregamento, capacitação de equipes e suporte técnico — tudo sem custos adicionais para o município.
Com a decisão do TCE, no entanto, os 15 ônibus elétricos que já estavam em circulação serão retirados das ruas. A SMTT lamentou profundamente a medida, destacando o impacto direto para a população que já começava a sentir os benefícios da nova frota.
“A suspensão interrompe um avanço inédito na história do transporte público de Aracaju. Somos a primeira capital do Nordeste a operar uma frota própria de ônibus com emissão zero de poluentes, adquirida com recursos municipais e cedida às operadoras em regime de comodato”, afirmou o órgão.
A SMTT também informou que já está reunindo a documentação solicitada pelo TCE e que apresentará os esclarecimentos dentro do prazo legal. A superintendência reafirmou o compromisso com a transparência, o respeito aos órgãos de controle e a continuidade da modernização do transporte público.
Além da questão dos ônibus elétricos, a nota abordou a anulação da Concorrência Pública nº 01/2024, apontando que a decisão teve respaldo em recomendações anteriores do próprio TCE, que chegou a aplicar multa ao gestor anterior caso a licitação fosse mantida. Um novo estudo técnico foi encomendado e será a base para uma futura modelagem, conduzida no âmbito do Consórcio Metropolitano.
Mesmo em meio à polêmica, a SMTT destaca os avanços alcançados em apenas seis meses de gestão: 68 ônibus climatizados passaram a circular — um número inédito na capital — e 39 veículos novos foram incorporados à frota, reduzindo sua idade média de 10,3 para 7,7 anos. A tarifa, por sua vez, segue congelada em R$ 4,50, mesmo com aumentos registrados em outras capitais.
“Estamos antecipando em dez anos o que estava previsto apenas para 2035. A transformação já começou, e o maior beneficiado é o cidadão que depende diariamente do transporte coletivo”, concluiu a superintendência.
A decisão precipitada do TCE prejudicará milhares de aracajuanos que dependem do transporte público diariamente — justamente no momento em que a cidade oferece, pela primeira vez, um serviço mais moderno, sustentável e digno para a população. A retirada dos ônibus elétricos representa um retrocesso que afeta diretamente a qualidade de vida de quem mais precisa do sistema.
Por Redação
Foto: Karla Tavares/PMA
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