Em uma madrugada que promete entrar para a história como um marco de retrocessos ambientais, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) o polêmico Projeto de Lei 2159/21, apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”.
Com 267 votos favoráveis e 116 contrários, o texto flexibiliza as regras para o licenciamento ambiental e abre brechas perigosas para empreendimentos sem estudos prévios de impacto.
Entre os oito deputados federais por Sergipe, metade endossou a proposta: Rodrigo Valadares (União), Ícaro de Valmir (PL), Nitinho (PSD) e Delegada Katarina (PSD) votaram a favor. Apenas João Daniel (PT) se posicionou contra. Yandra Moura (União), Tiago de Joaldo (PP) e Gustinho Ribeiro (Republicanos) não registraram voto por ausência.
Fere de morte o licenciamento ambiental
A aprovação do texto provocou uma reação imediata do governo federal e de organizações ambientais. A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, classificou a medida como um golpe contra décadas de avanços na proteção ambiental.
“Esse projeto fere de morte o licenciamento ambiental brasileiro e representa um grave retrocesso para o país, sem qualquer ganho real de eficiência. A sociedade deve se manter mobilizada, e o governo continuará trabalhando para evitar que nossas riquezas naturais sejam colocadas em risco”, afirmou Marina.
O maior retrocesso desde a ditadura
O Observatório do Clima foi ainda mais incisivo e considerou a aprovação o “maior retrocesso legislativo desde a ditadura militar”.
Segundo a entidade, o texto institui a chamada “lei da não-licença”, permitindo que empreendimentos recebam autorização automática para operar com um simples “aperto de botão”, sem necessidade de estudos ambientais prévios.
“Trata-se de uma tragédia para nossa política ambiental, um dia que será lembrado como o início do descontrole ambiental no país”, alertou Suely Araújo, coordenadora de Políticas Públicas da organização.
Agora, o projeto segue para análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que terá 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo. Pressionado por cientistas, organizações da sociedade civil e até lideranças religiosas, Lula já sinaliza que poderá vetar pontos críticos do texto – ou até mesmo barrá-lo integralmente.
Saiba o que muda com o PL 2159
- Licenciamento automático: empresas poderão declarar, por conta própria, que cumprem exigências ambientais, sem análise prévia.
- Licença Ambiental Única (LAU): um único documento pode liberar todas as fases de grandes empreendimentos.
- Dispensa de licenciamento: atividades de “baixo impacto” ficam livres de fiscalização, a critério dos órgãos locais.
- Ignora comunidades indígenas e quilombolas não homologadas: permite obras sem consulta a povos tradicionais.
- Interesse político sobre ambiental: projetos estratégicos poderão ser liberados por decisão política, sem critérios técnicos.
Para muitos, o texto representa uma carta branca ao desmatamento, um convite à degradação ambiental e uma ameaça direta aos compromissos climáticos assumidos pelo Brasil no cenário internacional.
Por Redação
Foto: Semac
Comente