A Câmara Municipal de Aracaju aprovou, nesta quarta-feira (18), a criação da LOTAJU — Loteria Municipal de Aracaju. O projeto, de autoria do vereador Isac Silveira, foi votado durante a 38ª sessão extraordinária e recebeu 14 votos favoráveis e 7 contrários.
O texto autoriza que o Poder Executivo explore, de forma direta ou indireta — via concessão ou permissão —, os serviços de loteria na capital sergipana, conforme previsto no artigo 175 da Constituição Federal.
De acordo com o projeto, a LOTAJU tem como finalidade gerar recursos para investimentos nas áreas de cultura, turismo, juventude, esporte, assistência social, habitação, seguridade social e meio ambiente. Os recursos previdenciários arrecadados serão destinados exclusivamente para o pagamento de aposentadorias e pensões.
As fontes de receita incluem apostas, rendimentos financeiros, convênios, doações e até prêmios não resgatados no prazo de até 90 dias. A proposta também prioriza a contratação de serviços bancários com instituições públicas.
Votação dividida
Votaram a favor do projeto os vereadores: Isac Silveira, Rodrigo Fontes, Iran Barbosa, Camilo Daniel, Selma França, Levi Oliveira, Bigode do Santa Maria, Sávio Neto de Vardo, Anderson de Tuca, Sargento Byron, Binho, Maurício Maravilha, Joaquim da Janelinha e Breno Garibalde.
Foram contrários: Pastor Diego, Lúcio Flávio, Alex Melo, Moana Valadares, Elber Batalha, Fábio Meireles e Thannata da Equoterapia.
Debate acalorado
A proposta gerou forte resistência por parte de parlamentares, especialmente pela manutenção das apostas esportivas, as chamadas bets, no texto.
O vereador Lúcio Flávio classificou o projeto como inconstitucional, alegando que deveria partir do Poder Executivo e não do Legislativo. Também lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) ainda discute a legalidade das loterias municipais.
“O vício em jogos destrói vidas. Isso não pode ser tratado como algo banal”, disse.
Elber Batalha criticou a rejeição de sua emenda, que visava excluir as bets e os jogos eletrônicos da LOTAJU.
“Se o objetivo é ter uma loteria pública, por que manter as bets? Isso é incoerente”, questionou.
A vereadora Thannata da Equoterapia reforçou os impactos sociais e de saúde pública.
“O vício em jogos não é lazer, é doença”, pontuou.
Fábio Meireles também se posicionou contrário, citando casos de pessoas próximas que sofrem com dependência em jogos.
“Isso não é uma questão de fé ou religião. É sobre proteger famílias”, salientou.
Defesa da proposta
O autor do projeto, vereador Isac Silveira, defendeu a medida afirmando que a regulamentação busca dar segurança jurídica a uma prática que já acontece.
“Se a União e o Estado arrecadam, por que Aracaju não pode? Estamos apenas formalizando algo que existe na sociedade”, argumentou.
Isac também ponderou que uma eventual decisão do STF contra as bets terá efeito automático sobre a LOTAJU.
A emenda apresentada por Elber Batalha, que retirava as bets e os jogos eletrônicos da LOTAJU, foi rejeitada por 10 votos a 8. A decisão provocou indignação entre alguns parlamentares.
“A manutenção das bets é a prova de que esse projeto não é só uma loteria pública. É, sim, abertura para jogos que causam dependência”, criticou Moana Valadares.
Votaram contra a emenda os vereadores: Isac Silveira, Joaquim da Janelinha, Anderson de Tuca, Levi Oliveira, Selma França, Bigode do Santa Maria, Sargento Byron, Binho e Maurício Maravilha. Já os vereadores Alex Melo, Moana Valadares, Sávio Neto de Vardo, Elber Batalha, Lúcio Flávio, Fábio Meireles, Iran Barbosa e Breno Garibalde votaram a favor da emenda.
O projeto segue agora para a análise da prefeita Emília Corrêa, que poderá sancioná-lo integralmente, vetá-lo ou promover vetos parciais.
População contra legalização
Uma pesquisa realizada pelo instituto Datafolha revela que 65% dos brasileiros são contrários à legalização das apostas online, conhecidas como bets. O índice de rejeição aumenta para 78% quando a pergunta envolve jogos de azar, como os caça-níqueis virtuais, a exemplo do ‘Jogo do Tigrinho’. Apenas 27% defendem a liberação das apostas, e 8% não opinaram.
O levantamento também aponta que 71% da população defende a proibição das propagandas que promovem esse tipo de jogo.
Por Redação
Foto: Luanna Pinheiro/CMA
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