O Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) emitiu, nesta terça-feira, 10, nota pública em reconhecimento à indicação de Antônio Augusto Brandão de Aras ao cargo de procurador-geral da República.
A nota, assinada pelo presidente do colegiado, procurador-geral de Justiça do Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar dos Passos, reconhece a prerrogativa do presidente da República de nomear o procurador-geral da República, nos termos da Constituição Federal, após aprovação pelo Senado Federal. Desse modo, afirma que acolherá o novo PGR, em nome da unidade do Ministério Público brasileiro e do propósito de cumprir o papel que a Constituição e as leis conferem à instituição.
Protesto
Em Sergipe e outros estados da federação, procuradores do Ministério Público Federal (MPF) se rebelaram contra a indicação de Augusto Aras, por ele ter sido escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro sem fazer parte da lista tríplice, criada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
O procurador Ramiro Rockenbach, que seria o procurador-chefe do Ministério Público Federal em Sergipe, e o procurador Flávio Pereira da Costa Matias, que seria o procurador-chefe substituto, renunciaram aos cargos.
Os dois procuradores sergipanos estavam escolhidos para a chefia, mas ainda não haviam sido nomeados, porque o novo mandato só começa no próximo mês.
Lista
A lista tríplice, que não é facultativa, muito menos obrigatória, só foi respeitada pelos ex-presidentes Lula da Silva e Dilma Rousseff, ambos do PT, que sempre escolheram o candidato mais votado.
Confira a nota do CNPG na íntegra.
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