Um relatório de auditores e técnicos do Ministério da Saúde concluiu que o Governo de Sergipe terá que devolver, obrigatoriamente, cerca de R$ 35 milhões ao Fundo Nacional de Saúde (FNS) por falta de transparência e comprovação da execução dos serviços.
De acordo com reportagem da revista Carta Capital, o governo sergipano não soube explicar junto ao Ministério da Saúde para onde foram esses recursos destinados à manutenção do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
“Esse montante considera os repasses milionários feitos pela União entre janeiro de 2022 – quando o estado era governado por Belivaldo Chagas (Podemos) – e setembro de 2023, já sob a gestão de Fábio Mitidieri (PSD). O valor ainda precisa ser atualizado com juros e correção monetária”, diz a reportagem.
Ainda, segundo a matéria jornalística, o “pedido é resultado de uma auditoria conduzida pelo SUS, finalizada no final do ano passado, sendo que os resultados dessa inspeção foram encaminhados em janeiro à Secretaria de Atenção Especializada em Saúde, órgão responsável pela avaliação dos programas de alcance nacional”.
A Secretaria de Estado da Saúde de Sergipe afirmou ter enviado os documentos solicitados ainda em dezembro – notas fiscais, ordens bancárias e atestados de recebimento separados por fontes de recursos – e pontuou que o valor indicado na auditoria foi “executado e comprovado de forma detalhada”. Porém, a revista observa que a Secretaria de Saúde não disponibilizou o material encaminhado ao Ministério.
“Naquele momento, não foi possível fornecer os extratos de forma individualizada, uma vez que os recursos financeiros são depositados em uma conta única, de acordo com o que determina a Portaria nº 3992/17 do Ministério da Saúde”, explicou a Secretaria.
O pente-fino na gestão do Samu em Sergipe começou em agosto do ano passado. Trata-se de um procedimento padrão, elencado como prioridade pela Auditoria Geral do Sistema Único de Saúde (AudSUS) para o ano de 2023, e que levou em conta o volume de recursos recebidos pelo Estado, diz a reportagem.
A reportagem salienta, segundo a auditoria, que esse processo encontrou barreiras porque “a gestão estadual não disponibilizou o material necessário à realização do trabalho – atitude que, sustentam os auditores, teria limitado a atuação da equipe e comprometido qualitativamente o resultado da inspeção”.
Ainda, de acordo com a matéria, “dados disponíveis no portal do Fundo Nacional de Saúde indicam que Sergipe recebeu cerca de R$ 34,7 milhões no período analisado pelos técnicos. Foram pouco mais de R$ 20 milhões transferidos durante todo o ano de 2022 e outros R$ 14.582 milhões recebidos até setembro de 2023”.
Pelas normas do Sistema Único de Saúde (SUS), após o dinheiro cair na conta, cabe ao estado administrá-lo e prestar contas sobre como ele foi gasto.
Por Redação
Foto: Samu
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