As constantes aparições do prefeito Edvaldo Nogueira na mídia sergipana, principalmente em programas de rádio e TV, para esclarecer sobre medidas que a Prefeitura de Aracaju está tomando para combater o coronavírus na cidade, têm incomodado vários políticos adversários, principalmente pré-candidatos a prefeito da capital.
Em entrevista ao Hora News, alguns pré-candidatos, a exemplo do delegado Paulo Márcio, afirmam que a postura do prefeito afronta a legislação eleitoral, pois as constantes aparições colocam o gestor, que disputa à reeleição, em vantagem sobre os demais pré-candidatos.
Para Paulo Márcio, que concorre à Prefeitura de Aracaju pela Democracia Cristã, é normal que o gestor convoque a imprensa para esclarecer medidas contra a pandemia, mas salienta que as aparições constantes do prefeito Edvaldo Nogueira se caracterizam em promoção política.
“Em momentos de crise, como o atual, é natural e até recomendável que os chefes do Executivo (presidente da República, governadores e prefeitos), venham a público transmitir mensagens de confiança e esperança para a população, além de anunciar medidas concretas levadas a efeito pelas respectivas administrações. Mas essas aparições públicas não podem ocorrer de forma abusiva, como se tem notado em relação ao prefeito Edvaldo Nogueira, que aproveita a pandemia do novo coronavírus para se promover 24 horas por dia através dos veículos de comunicação”, critica Paulo Márcio, acrescentando que as entrevistas do prefeito são propositais e que sua assessoria jurídica está avaliando a possibilidade de acionar a Justiça Eleitoral.
“É óbvio que tudo é feito com propósitos eleitorais, já que o atual prefeito é pré-candidato à reeleição. Essa situação lhe dá uma vantagem sobre os demais pré-candidatos, o que é absolutamente vedado pela legislação eleitoral. Nossa assessoria jurídica está acompanhando tudo de perto e pode, caso seja necessário, ingressar com ações na Justiça para combater tais abusos”, conclui.
Diferentemente de Paulo Márcio, o ex-prefeito Almeida Lima, pré-candidato pelo PRTB, avalia as aparições do prefeito na mídia como ato de gestão.
“Não estou vendo nenhuma anormalidade. Vejo como ato de gestão”, diz Almeida.
Na avaliação do coordenador eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE), Marcelo Gerard, o gestor público tem a obrigação de esclarecer a população sobre as medidas de combate ao coronavírus, mas observa que é preciso analisar se o político não está se aproveitando da situação para benefício próprio.
Ele também salienta que a Justiça Eleitoral está pronta para responder qualquer demanda dos partidos ou pré-candidatos.
“Na situação dessa que a gente se encontra o poder público tem que esclarecer a população as situações que estão acontecendo. Agora tem que observar, estou falando de forma genérica, se houver uso disso para benefício político aí sim está errado e pode ser representado ele na Justiça Eleitoral. Se o partido ou pré-candidato entender que é abuso ou está havendo abuso em qualquer prefeitura ou órgão público por conta disso, pode representar junto ao juiz eleitoral e pedir que cesse o procedimento”, esclarece o especialista do Direito, enfatizando que a Justiça não pode se manifestar sem ser provocada. Marcelo reconhece o estado de exceção por causa da pandemia, mas afirma que isso não justifica o uso da mídia para promoção política.
“Agora não tem como eu dizer se está tendo ou não, por que aí é caso fático e a gente não pode falar sobre caso fático, mas que é possível representar para verificar se realmente o abuso acontece ou não, o juiz é que vai dizer se é abuso e tomar providência. Porém, nós estamos num momento de exceção, mas isso não pode ser usado este procedimento para se beneficiar politicamente. Nenhuma pessoa”, diz.
Marcelo Gerard explica ainda que caberá ao juiz eleitoral interpretar se as constantes aparições do gestor na mídia se enquadram em crime eleitoral, mas adverte que aparecer toda hora sem grandes motivos é uso político.
“Pois é, ai é que está o problema. Ai tem que ver a interpretação do próprio juiz eleitoral. Aparecer toda hora sem grandes motivos é uso, o tipo de fala que a pessoas dar remetendo o problema para uma solução futura, porque vai melhorar isso, vai melhorar aquilo. Então tem que ver o tipo de fala, a quantidade se é necessária está se expondo toda hora na televisão, no rádio sem a necessidade mesmo. Como tem um toque de subjetivismo da coisa é difícil a gente estabelecer um parâmetro fixo pra isso. E também como não tem um julgado disso no TSE, por exemplo, pra gente se guiar, aí é o juízo que vai dizer”, alerta o especialista, que orienta os partidos ou pré-candidatos que se sintam prejudicados a procurarem a Justiça Eleitoral.
“Agora se realmente quem entende que está havendo abuso, que é pré-candidato, adversário de um gestor, seja lá de onde for, não estou falando de caso específico de nem uma Prefeitura ou Câmara de Vereadores, aí a pessoa tem todo o direito de representar, pedir esclarecimentos e solicitar que sejam tomadas as providências”, conclui.
Por Redação
Foto: Divulgação
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