O ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu negar o recurso apresentado pela defesa de Valmir de Francisquinho nesta segunda-feira (3), em um desdobramento que pode alterar significativamente a situação jurídica e política do ex-prefeito.
Embora a decisão ainda aguarde publicação oficial – prevista para o dia 5 de agosto -, a avaliação predominante entre especialistas da área jurídica é de que o entendimento do magistrado mantém válida a condenação relacionada ao caso do matadouro.
Com a rejeição do recurso, a liminar que vinha garantindo a elegibilidade de Valmir tende a perder eficácia. Na prática, o novo cenário reforça a interpretação de que ele volta a ficar enquadrado nas hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação eleitoral.
A decisão representa mais um capítulo da disputa judicial envolvendo o ex-prefeito e pode produzir reflexos no cenário político sergipano, especialmente diante das discussões sobre as próximas eleições. A confirmação oficial ocorrerá após a publicação do despacho nos autos do processo.
Entenda o caso
Em janeiro de 2026, o cenário jurídico de Valmir de Francisquinho sofreu uma reviravolta após o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), conceder uma decisão liminar que restabeleceu seus direitos políticos.
A medida interrompeu, de forma provisória, os efeitos das condenações por improbidade administrativa decorrentes de ações ajuizadas pelo Ministério Público. Os processos tratam de supostas irregularidades na administração do matadouro municipal de Itabaiana, condenações que haviam sido impostas pelo Tribunal de Justiça de Sergipe.
Por Redação
Foto: Divulgação
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