Integrantes do grupo político mais próximo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) discutem possibilidades jurídicas que poderiam abreviar o período de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sentenciado a mais de 27 anos de reclusão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A movimentação tem como principal finalidade reduzir as tensões políticas, evitar novos confrontos entre os Poderes e impedir que propostas de anistia aos condenados pelos atos golpistas ganhem força no Congresso Nacional a partir do próximo ano. A informação foi divulgada pela jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
A avaliação de aliados do governo é que uma solução negociada poderia retirar o tema do centro das disputas políticas e dificultar a mobilização da oposição em torno de iniciativas contra o Supremo Tribunal Federal (STF). Entre as preocupações está o avanço de pedidos de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, cenário que poderia ampliar o desgaste nas relações entre Legislativo e Judiciário.
Embora a concessão de anistia seja uma atribuição exclusiva do Congresso, existem instrumentos constitucionais que permitem ao presidente da República atuar sobre a execução das penas. Entre as possibilidades estão o indulto, concedido de maneira coletiva, a graça, destinada a uma pessoa específica, e a comutação, que possibilita a redução da punição. Essas medidas, diferentemente da anistia, não apagam a condenação nem todos os seus efeitos jurídicos, mas podem modificar ou extinguir a execução da pena.
Outra alternativa considerada no debate envolve a chamada lei da dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. A legislação estabelece critérios que podem diminuir as punições impostas aos envolvidos nos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, incluindo Bolsonaro. Caso suas disposições entrem em vigor e sejam aplicadas ao ex-presidente, o período restante em regime fechado poderá ser reduzido significativamente, ficando estimado em aproximadamente mais um ano.
A aplicação da nova legislação, entretanto, permanece indefinida. O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação que contesta a constitucionalidade das mudanças, suspendeu seus efeitos por meio de decisão liminar. Apesar das manifestações de integrantes do STF favoráveis à análise do assunto pelo plenário, o processo ainda não avançou para uma deliberação coletiva.
No âmbito político, uma das hipóteses discutidas seria o ajuizamento, pelo governo, de uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo, com o objetivo de obter uma decisão que confirme a validade da lei. A iniciativa, contudo, dependeria de uma avaliação jurídica e de articulações institucionais para evitar que o tema provoque novos atritos entre o Executivo e a Suprema Corte.
Assim, qualquer medida capaz de alterar o cenário penal de Bolsonaro exigiria uma combinação de segurança jurídica e diálogo político. Nos bastidores de Brasília, a busca por uma saída é vista também como uma tentativa de evitar que a situação do ex-presidente volte a dominar a agenda nacional e comprometa a tramitação de projetos considerados prioritários pelo governo federal.
Por Redação
Foto: Ricardo Stuckert/PR/Marcelo Camargo/Agência Brasil
