A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou, na manhã desta terça-feira, 1º, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) sobre o Projeto de Lei (PL) nº 5.539/2025, de autoria do deputado federal Felipe Bornier, que cria um serviço nacional para receber denúncias de maus-tratos e abandono de animais.
A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável de Rogério Carvalho, com um substitutivo que amplia e aperfeiçoa o texto original.
“A proteção dos animais é um dever do Estado e também uma responsabilidade de toda a sociedade. Precisamos criar mecanismos que facilitem a denúncia e garantam que cada caso possa chegar às autoridades competentes”, destacou Rogério.
Canal Nacional amplia formas de denúncia
Uma das principais mudanças propostas pelo senador é a substituição do conceito de “Disque-Denúncia” por “Canal Nacional de Denúncias de Maus-Tratos e Abandono de Animais”. A medida permite que as denúncias sejam feitas não apenas por telefone, mas também por plataformas digitais e outros meios de comunicação acessíveis.
O substitutivo prevê, ainda, a possibilidade de denúncias anônimas, proteção dos dados pessoais dos denunciantes conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e a definição de conceitos como maus-tratos e abandono.
“Não podemos permitir que a falta de um canal adequado faça com que casos de violência, crueldade ou abandono permaneçam sem resposta. A denúncia precisa ser simples, acessível e, principalmente, encaminhada para quem pode agir”, ressaltou.
Dados para fortalecer políticas públicas
A proposta, ainda de acordo com Rogério, também estabelece a criação de uma base nacional de dados e estatísticas sobre maus-tratos e abandono de animais. A União deverá consolidar as informações e divulgar relatórios periódicos com dados sobre o número de denúncias, sua classificação, distribuição territorial e os encaminhamentos realizados.
Desse modo, o texto prevê a criação de um Índice Nacional de Incidência de Maus-Tratos contra Animais, além da cooperação voluntária entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
Para Rogério Carvalho, a iniciativa representa um avanço na defesa da causa animal ao transformar denúncias isoladas em informações capazes de orientar ações permanentes do poder público.
“Estamos fortalecendo a causa animal com informação, integração e ação. Esse canal poderá ajudar a combater a subnotificação, orientar políticas públicas e dar mais efetividade à proteção da fauna em todo o Brasil”, concluiu.
Por Assessoria de Imprensa
Foto: Daniel Gomes
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