Arquivo de Direito - Página 3 de 6

Direito Geral

Projeto de Lei de senadora sergipana propõe mais segurança jurídica em processos

A senadora por Sergipe, Maria do Carmo Alves (PP), protocolou, no Senado Federal, o Projeto de Lei (PL) 2.300/2022, que acrescenta parágrafo único ao artigo 30 da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (Lei 9...

Direito Geral

Conquista dos brasileiros, décimo terceiro salário completa 60 anos

Uma das principais conquistas do trabalhador brasileiro está fazendo aniversário. O décimo terceiro salário completa hoje (13) 60 anos. Equivalente à remuneração mensal, a gratificação natalina foi sancionada em 13...

Direito Geral

Decreto obriga postos de combustíveis publicarem preços antes da redução do ICMS

A partir desta quinta-feira (7), os postos de combustíveis de todo país estão obrigados a divulgar, de forma “correta, clara, precisa, ostensiva e legível”, os preços dos combustíveis que eram cobrados, em cada empresa...

Direito Geral

PTB protocola ação judicial para reduzir alíquota do ICMS dos combustíveis em Sergipe

Com a publicação da Lei Complementar Federal nº 194, de 23 de junho de 2022, estabeleceu-se que os combustíveis são itens essenciais à Sociedade e, igualmente aos serviços de telecomunicações e energia, não podem ser...

Direito Sergipe

Presidente da OAB Sergipe pede ao MPF prisão dos policiais envolvidos na morte de Genivaldo Jesus

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Sergipe (OAB/SE), Danniel Costa, foi recebido na tarde desta quinta-feira, 2 de junho, pela procuradora-chefe do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF)...

Direito Sergipe

OAB pede a prisão dos policiais envolvidos na morte do operário Genivaldo de Jesus

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) e a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Sergipe (OAB-SE) emitiram um comunicado conjunto, neste sábado (28), exigindo agilidade na apuração da morte...

Direito Sergipe

OAB solicita ao chefe da PRF afastamento dos policiais envolvidos na morte de operário

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Sergipe (OAB-SE) expediu ofício nº457/2022, nesta quinta-feira (26), ao superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Sergipe, Jason Gomes Terêncio, sugerindo o...

Direito Geral

O que falta para o Piso Salarial da Enfermagem entrar em vigor?

Após a aprovação do PL 2564/2020, que estabelece um piso salarial para os profissionais da Enfermagem, na Câmara dos Deputados, a categoria se pergunta qual o próximo passo para que ele se efetive? E a...

Direito Geral

Octávio Costa, presidente eleito da ABI, defende imediata aprovação da PEC dos Jornalistas

A Chapa 2, ABI Luta pela Democracia venceu uma das eleições mais disputadas dos últimos tempos na Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Foram quase 100 votos de diferença: 361 a 264. O resultado foi proclamado nesta...

Direito Geral

Ministério do Trabalho pretende regulamentar ainda este ano trabalho por aplicativos

Atualmente sem regulamentação profissional, os trabalhadores de aplicativos poderão ganhar alguns direitos e garantias ainda este ano, segundo o Ministério do Trabalho e Previdência. A pasta informou hoje (27) que...

OAB Sergipe inova e reserva vaga para advogados com deficiência em lista do Quinto Constitucional

OAB Sergipe celebra 90 anos de história dedicada à cidadania, à democracia e ao Estado de Direito

Senador Rogério Carvalho critica alterações em projeto de lei sobre decisões de juízes em audiências de custódia

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