Moradores de áreas afetadas pela salinidade da água em Socorro terão cobrança suspensa

Os moradores de regiões de Nossa Senhora do Socorro que estão recebendo água com níveis elevados de salinidade não precisarão pagar pela tarifa de abastecimento enquanto o problema não for solucionado. A decisão foi estabelecida pelo Governo de Sergipe por meio da Portaria nº 64/2026, publicada pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (Agrese).

A medida foi tomada depois que inspeções e avaliações técnicas realizadas pela Agência constataram que a água distribuída em determinadas localidades estava em desacordo com os critérios de potabilidade previstos na legislação. A isenção temporária continuará em vigor até que a qualidade do abastecimento seja normalizada e a Agrese confirme oficialmente que o serviço está regularizado.

Além da suspensão das tarifas, a Iguá Sergipe terá de garantir o fornecimento de água própria para consumo humano nas comunidades atingidas. Conforme a determinação, a concessionária dispõe de até 48 horas, contadas a partir da publicação da portaria, para implementar alternativas de abastecimento, incluindo a utilização de caminhões-pipa.

O fornecimento deverá ser suficiente para atender à demanda da população, com prioridade para hospitais, postos de saúde, escolas, creches e unidades prisionais.

Outra exigência é a elaboração de um plano emergencial de atuação. O documento deverá ser entregue pela concessionária no prazo de cinco dias e apresentar as providências para corrigir o problema, os prazos de execução dos serviços e as formas de comunicação com os consumidores.

A determinação da Agrese também estabelece regras para proteger os usuários durante o período de suspensão. Nesse intervalo, não poderão ser cobradas as tarifas de abastecimento de água nas localidades afetadas, nem aplicados juros, multas ou outras penalidades relacionadas a esses valores. Também ficam vedadas a inclusão dos consumidores em cadastros de inadimplentes e a interrupção do fornecimento por falta de pagamento da parcela suspensa.

Caso tenham sido emitidas contas sem o desconto correspondente, a concessionária deverá providenciar a revisão das faturas e compensar os valores eventualmente pagos pelos consumidores. A cobrança referente ao serviço de esgotamento sanitário, entretanto, continuará sendo realizada normalmente.

A Agência Reguladora também determinou a abertura de um processo administrativo sancionatório para investigar possíveis responsabilidades da Iguá Sergipe e da Companhia de Saneamento de Sergipe (Deso) em relação à situação.

A fiscalização continuará sendo realizada pela Agrese para verificar o cumprimento das medidas estabelecidas, acompanhar a recuperação dos padrões de qualidade da água e assegurar os direitos da população afetada.

O texto completo da Portaria nº 64/2026 pode ser consultado no portal oficial da Agência Reguladora.


Por Redação
Foto: Ilustrativa

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