O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu dar prosseguimento a uma ação apresentada pelo partido Novo que solicita a cassação da chapa formada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), reeleitos em 2026. A legenda aponta uma suposta utilização da estrutura do governo federal para beneficiar a campanha eleitoral e pede que ambos sejam declarados inelegíveis por oito anos.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (5) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que a representação atende aos requisitos necessários para tramitar na Justiça Eleitoral, uma vez que apresenta fatos específicos e foi protocolada dentro do prazo previsto na legislação, antes da diplomação dos eleitos.
Com o andamento da ação, Lula e Alckmin foram oficialmente notificados e terão cinco dias para apresentar suas manifestações e se defender das acusações.
Novo aponta uso de medidas do governo em benefício eleitoral
Na representação encaminhada ao TSE, o partido Novo sustenta que o presidente teria utilizado iniciativas administrativas e medidas do Executivo federal para ampliar sua popularidade e favorecer o projeto de reeleição.
Como argumento, a legenda aponta a edição de 35 medidas provisórias e decretos entre 1º de janeiro e 16 de outubro de 2026. Segundo o partido, as iniciativas criaram ou ampliaram benefícios e contemplaram ações com potencial de repercussão positiva junto ao eleitorado.
O Novo também apresenta uma comparação com os anos anteriores. Conforme os dados citados na ação, foram registradas 17 medidas dessa natureza em 2023, quatro em 2024 e outras 14 em 2025. Para a legenda, o volume registrado em 2026 demonstra uma concentração de iniciativas em período eleitoral.
Entre as medidas mencionadas está o reajuste do Bolsa Família, programa que, segundo os dados apresentados pelo partido, atende aproximadamente 19,29 milhões de famílias.
Ação ainda será analisada
A decisão do corregedor-geral representa o início da tramitação da investigação, mas não significa que o TSE tenha reconhecido a existência de irregularidades ou confirmado as acusações apresentadas pelo Novo.
Após o recebimento das defesas, o processo seguirá os procedimentos previstos na Justiça Eleitoral para apuração dos fatos. O pedido do partido inclui a cassação dos diplomas da chapa presidencial e a declaração de inelegibilidade de Lula e Alckmin pelo período de oito anos.
Por Redação
Foto: Ricardo Stuckert
