A Prefeitura de Aracaju vai garantir transporte coletivo gratuito durante os dias de votação das Eleições 2026. A medida foi oficializada nesta quinta-feira, 24, com a assinatura do Decreto nº 8.860/2026 pela prefeita Emília Corrêa e alcança, além da capital sergipana, os municípios de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão, integrantes do Consórcio de Transporte Metropolitano (CTM).
A iniciativa tem como principal objetivo evitar que o custo da passagem se transforme em um obstáculo para os eleitores que precisam se deslocar até seus locais de votação. Com a gratuidade, o cidadão poderá utilizar o transporte público sem pagar tarifa nos dias de realização do pleito.
Além de facilitar a mobilidade da população, a medida contribui para o fortalecimento da democracia ao criar condições para que mais cidadãos tenham acesso aos locais de votação e possam participar livremente do processo eleitoral. O acesso ao transporte, nesse contexto, representa uma forma de reduzir barreiras econômicas que poderiam dificultar o exercício do direito ao voto.
Segundo a prefeita Emília Corrêa, cabe ao poder público adotar mecanismos que facilitem a participação da população nas eleições.
“Garantir transporte gratuito no dia da eleição é garantir que o cidadão possa exercer seu direito ao voto sem que o custo da passagem seja uma barreira. A Prefeitura está cumprindo a legislação municipal e adotando as medidas necessárias para assegurar esse direito aos aracajuanos”, afirmou.
Com a publicação do decreto, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) poderá implementar os procedimentos necessários para colocar a gratuidade em funcionamento durante os dias de votação em Aracaju.
O município também estabeleceu as regras para o ressarcimento dos valores correspondentes às viagens realizadas sem cobrança de tarifa. A apuração ficará a cargo da SMTT, por meio de processo administrativo baseado nas informações registradas pelo sistema de bilhetagem eletrônica. O pagamento deverá ser efetuado em até 15 dias após a realização das eleições.
Nos demais municípios atendidos pelo CTM – Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão -, os custos serão assumidos individualmente pelas respectivas administrações municipais, seguindo a participação de cada cidade no Contrato de Rateio do sistema.
Aracaju ficará responsável por 64,66% do custo final relacionado ao sistema de transporte público metropolitano.
A iniciativa coloca o transporte público como um instrumento de acesso à cidadania, especialmente para eleitores que dependem dos ônibus para chegar às urnas. Ao retirar a tarifa como fator de impedimento, a medida busca assegurar que as condições financeiras não sejam determinantes para a participação do cidadão no processo eleitoral.
Por Redação
Foto: Ronald Almeida
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