O Ministério Público Eleitoral (MPE) se posicionou favoravelmente à candidatura de Valmir de Francisquinho (Republicanos) ao Governo de Sergipe nas eleições de 2026. Em parecer divulgado nesta quinta-feira (3), o órgão defendeu o deferimento do registro e pediu à Justiça Eleitoral que rejeite a ação que tenta impedir a candidatura do ex-prefeito de Itabaiana.
Na manifestação, o MPE concluiu que Valmir atende às condições previstas na Constituição e apresentou a documentação necessária para o registro de candidatura. O órgão também considerou improcedente a Ação de Impugnação ao Registro de Candidatura (AIRC) apresentada pela Federação Renovação Solidária, formada por PRD e Solidariedade.
Um dos argumentos utilizados pelo Ministério Público para pedir a rejeição da ação está relacionado à própria situação jurídica da federação que apresentou a impugnação. Segundo o parecer, a entidade não teria legitimidade para atuar no processo após o Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) indeferir o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da federação. A decisão está relacionada à suspensão do PRD por irregularidades na prestação de contas.
MPE afasta tese de inelegibilidade
Ao examinar os argumentos apresentados contra Valmir, o Ministério Público também afastou a alegação de que ele estaria inelegível em razão de uma condenação por improbidade administrativa.
O parecer destaca que os efeitos da condenação estão atualmente suspensos por decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedida em janeiro de 2026. O MPE também levou em consideração uma decisão posterior da Segunda Turma do tribunal, considerada favorável ao ex-prefeito.
Outro ponto analisado foi a acusação de que Valmir teria continuado exercendo influência ou controle de fato sobre a Prefeitura de Itabaiana mesmo depois de formalizar sua renúncia ao cargo, em abril deste ano.
Para o MPE, porém, não foram apresentadas provas documentais capazes de demonstrar que o candidato tenha praticado atos administrativos após deixar oficialmente a prefeitura. Na avaliação do órgão, os depoimentos reunidos no processo apontam apenas para possíveis relações de influência política, sem comprovar o exercício efetivo do comando administrativo do município.
Com o parecer favorável do Ministério Público Eleitoral, o processo segue para julgamento pela Justiça Eleitoral. A expectativa é que a decisão sobre o registro da candidatura de Valmir de Francisquinho seja tomada nesta sexta-feira (4).
Por Redação
Foto: Divulgação
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