Um erro grave da Prefeitura de Feira de Santana (a 109 km de Salvador) resultou na exposição de informações pessoais de centenas de cidadãos. No Diário Oficial do município, foram divulgados os nomes de 245 pessoas vivendo com HIV que participavam do programa de passe livre no transporte coletivo.
A lista, publicada em 20 de setembro pela Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana, incluía ainda beneficiários com fibromialgia e anemia falciforme. A portaria tinha como objetivo suspender o auxílio de cerca de 600 usuários, após decisão judicial que revogou uma liminar favorável aos grupos.
A repercussão foi imediata. Diante da gravidade da situação, a gestão do prefeito José Ronaldo (União Brasil) alegou que a exposição ocorreu devido a uma “falha de sistema”, pediu desculpas públicas e assegurou que o conteúdo foi removido do ar. Além disso, anunciou a abertura de uma sindicância para apurar responsabilidades, com prazo de duas semanas para a conclusão.
A decisão judicial que levou à publicação determinava ainda que os beneficiários devolvessem seus cartões de passe livre em até cinco dias.
O caso acendeu um alerta sobre a violação de direitos constitucionais, já que a divulgação de dados sensíveis – especialmente sobre condições de saúde – fere diretamente a garantia à intimidade prevista na Constituição. Também descumpre a Lei 14.289/2022, que obriga a preservação do sigilo da condição de pessoas com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose, entre outras doenças.
Especialistas apontam que a falha pode resultar em ações judiciais de indenização por danos morais e materiais, além de punições previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que incluem advertências e multas.
Por Redação
Foto: Jorge Magalhães/PMFS
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