O presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, atendendo determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicou nesta terça-feira (11), no Diário Oficial da Justiça, o afastamento do desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça das funções jurisdicionais e administrativas do Poder Judiciário de Sergipe.
Luiz Mendonça, que é investigado no CNJ por denúncias de vendas de sentenças, também foi afastado da Comissão Gestora do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes, da Comissão Gestora do Centro de Inteligência da Justiça Estadual de Sergipe e da Comissão de Defesa e Proteção da Pessoa Idosa no âmbito do Judiciário sergipano.
Em reunião do pleno do Conselho Nacional de Justiça, realizada em 28 de março, a maioria dos conselheiros aprovou o afastamento cautelar do desembargador sergipano, bem como determinou abertura de Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as denúncias contra o magistrado.
“Há elementos suficientes para, na atual fase procedimental, sustentar a conclusão de que a permanência do desembargador no cargo colocará em risco a instrução processual”, defendeu o corregedor do CNJ, ministro Luis Felipe Salomão.
O desembargador Luiz Mendonça ainda não se manifestou publicamente sobre a decisão do CNJ.
Por Redação
Foto: TJ/Divulgação
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