O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu manter o indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) apresentado pela Federação PSOL/REDE para as eleições de 2026 em Sergipe. A decisão impede, neste momento, o registro da chapa formada para a disputa do Governo do Estado e também alcança os pedidos relacionados às demais candidaturas proporcionais e ao Senado.
A decisão foi tomada de forma monocrática pelo ministro André Mendonça, que negou seguimento ao recurso apresentado pela federação contra o entendimento adotado anteriormente pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE).
O DRAP é o documento utilizado pela Justiça Eleitoral para verificar a regularidade dos atos partidários que resultam na apresentação de candidaturas. Entre as informações analisadas estão os dados das convenções partidárias, a formação das chapas e a relação dos candidatos indicados pelas legendas ou federações.
Com a manutenção do indeferimento, ficam comprometidos os registros das candidaturas vinculadas à Federação PSOL/REDE para os cargos de governador, vice-governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
A decisão também produz efeitos sobre candidatos do PSOL que, individualmente, estejam com filiação partidária, quitação eleitoral e demais requisitos de elegibilidade em situação regular. Isso ocorre porque o registro das candidaturas está vinculado à regularidade do ato partidário que deu origem às respectivas chapas.
Apesar do indeferimento, os candidatos podem permanecer em campanha enquanto houver possibilidade de recurso. Nesse período, também podem participar da propaganda eleitoral, utilizar o horário eleitoral e aparecer nas urnas eletrônicas.
Os votos eventualmente recebidos, entretanto, ficam sujeitos à decisão definitiva da Justiça Eleitoral. Caso não haja recurso dentro do prazo legal ou o indeferimento seja confirmado de forma definitiva, os efeitos da candidatura deixam de contar com esse respaldo jurídico.
A decisão do ministro André Mendonça ainda pode ser contestada por meio dos recursos previstos na legislação eleitoral.
Procurada pelo Hora News, a Federação PSOL/REDE lamentou a decisão e informou que recorrerá ao plenário do TSE.
Por Redação
Foto: Agências Alese/Câmara/Divulgação
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