O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE-SE) determinou a paralisação imediata do pregão eletrônico promovido pela Prefeitura de Capela para a compra de projetos pedagógicos e laboratórios de robótica destinados à rede municipal de ensino. A decisão cautelar foi aprovada pelo Pleno da Corte nesta quinta-feira (30), após acolhimento de parecer apresentado pelo Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE).
A licitação, estimada em aproximadamente R$ 3,3 milhões, passou a ser investigada após uma denúncia apontar possíveis falhas no edital que poderiam comprometer a competitividade do certame. A análise técnica do MPC-SE identificou elementos considerados suficientes para justificar a suspensão preventiva do procedimento até que os fatos sejam devidamente esclarecidos.
Entre os principais questionamentos levantados está a exigência de uma obra específica, identificada por autor e ISBN, sem permitir a apresentação de materiais equivalentes. Para o órgão ministerial, essa exigência pode ter limitado a participação de empresas e favorecido um fornecedor específico. Também foram apontadas falhas na definição dos critérios para avaliação das amostras, situação que poderia abrir margem para julgamentos subjetivos durante a seleção das propostas.
O parecer ainda destaca inconsistências na descrição dos materiais pedagógicos. Segundo o MPC-SE, o edital não estabelecia critérios claros de compatibilidade com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e apresentava especificações praticamente idênticas para diferentes séries escolares, sem demonstrar diferenças pedagógicas compatíveis com cada etapa do ensino.
Outro ponto considerado preocupante foi o prazo estipulado para entrega dos materiais. De acordo com a análise, o período previsto era reduzido e não havia justificativa técnica que sustentasse essa exigência, o que poderia restringir a disputa ao beneficiar empresas que já possuíssem estrutura instalada na região.
Ao recomendar a medida cautelar, o Ministério Público de Contas avaliou que estavam presentes os requisitos legais para a intervenção: a existência de indícios relevantes de irregularidades e o risco de prejuízo aos cofres públicos caso a contratação fosse concluída antes da análise definitiva da denúncia. O fato de o pregão já estar em fase avançada reforçou a necessidade de uma decisão urgente.
Com a deliberação do Tribunal de Contas, todos os atos relacionados ao pregão ficam suspensos até novo posicionamento da Corte. Nesse período, a Prefeitura de Capela deverá apresentar esclarecimentos sobre os pontos questionados e, se necessário, promover as adequações exigidas no edital. Somente após a conclusão da análise do mérito o TCE decidirá se a licitação poderá ser retomada ou se outras providências serão adotadas.
Por Redação
Foto: TCE
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