A rede de academias Smart Fit foi notificada pela Secretaria Extraordinária de Defesa do Consumidor do Distrito Federal após o órgão identificar possíveis cláusulas abusivas em contratos firmados com clientes nas unidades da capital federal. A medida foi adotada no último sábado (16), diante de indícios de incompatibilidade entre alguns termos contratuais e o Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Segundo documento obtido pelo portal Metrópoles, entre os pontos questionados está a renovação automática dos contratos. De acordo com o órgão de defesa do consumidor, a prática pode manter o consumidor vinculado ao serviço sem uma manifestação clara e expressa de interesse na continuidade do plano.
O órgão entende que a ausência de mecanismos transparentes de confirmação pode ferir princípios previstos na legislação consumerista, especialmente os relacionados ao direito à informação e à transparência nos contratos de adesão.
Outro item colocado sob análise envolve a exigência de aviso prévio mínimo de 30 dias para cancelamento dos planos. Também entraram na mira da secretaria cláusulas relacionadas ao reajuste de valores apenas em cenários favoráveis à empresa e à possibilidade de transferência de unidade conforme decisão exclusiva da rede de academias.
Na avaliação do órgão de defesa do consumidor, as regras podem criar desequilíbrio na relação contratual ao transferir ao cliente impactos econômicos desfavoráveis e permitir margem excessiva de decisão à empresa sem critérios claros.
A Smart Fit terá prazo de 30 dias para encaminhar esclarecimentos formais sobre os pontos levantados e apresentar eventual proposta de adequação contratual. Caso isso não ocorra, o órgão poderá adotar medidas administrativas previstas na legislação.
O secretário extraordinário do Consumidor do DF, Samuel Konig, afirmou que contratos de prestação de serviço precisam garantir clareza ao consumidor sobre valores, regras de cancelamento e possíveis alterações futuras.
“Não é admissível que o consumidor fique submetido a condições que favoreçam apenas a empresa ou que dificultem o encerramento do vínculo contratual. Relações de consumo devem respeitar princípios de equilíbrio, transparência e segurança jurídica”, declarou.
Sergipe
A rede Smart Fit também possui unidades em Aracaju e outras cidades de Sergipe. Até o momento, porém, não há confirmação se os contratos utilizados no Distrito Federal seguem o mesmo modelo adotado no estado. A empresa ainda não havia se pronunciado oficialmente até a publicação desta matéria.
O Procon Sergipe foi acionado pelo Hora News para informar se pretende adotar medidas de fiscalização ou eventual notificação às unidades da academia no estado, porém não se manifestou até o encerramento desta reportagem.
Por Redação
Foto: Divulgação
Comente