Nos últimos anos, a sociedade brasileira tem debatido com maior ênfase, as questões ligadas à participação social e transparência no Poder Judiciário. Entretanto, é visível que ainda é preciso avançar no que diz respeito à garantia da democratização do Judiciário, já que este ainda é hoje o Poder mais distante da sociedade. Tudo começou quando em 1988, a Constituição Federal (ou Constituição Democrática) colocou o Poder Judiciário isento de qualquer controle social. O exemplo disso é a escolha dos cargos que governam o Judiciário, realizada a partir de definições e indicações internas pelos próprios membros e não pela população, como acontece nos Poderes Legislativo e Executivo.
Para colocar essa discussão à tona em Sergipe, o Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Sergipe (SINDIJUS) está convidando entidades de classe, movimentos sociais, centrais sindicais, imprensa e toda a sociedade civil para se unir em prol da criação de um Fórum de debates sobre a Democratização do Judiciário em Sergipe. O objetivo é debater propostas e soluções para tornar possível a democratização do Judiciário no Brasil e neste estado.
A democratização do Judiciário é um tema que já vem sendo discutido em diversas partes do Brasil, já que este Poder é considerado fechado e inacessível à população. Mudanças que envolvam a reforma estrutural e a democratização interna e externa do órgão refletirão num Judiciário mais justo, lógico e racional.
O início da Campanha Salarial 2012 do SINDIJUS, que neste ano tem como tema a luta “Por um Judiciário mais justo e democrático”, que levanta bandeiras como o fim dos marajás, reivindica, dentre outras coisas, a democratização do Poder Judiciário. A partir daí, surgiu a necessidade de se debater o tema e principalmente de externá-lo, pois apesar de bem discutido internamente, através de Congressos e seminários que vem sendo organizados por sindicatos em todo país, pouco se fala da democratização na sociedade, que ainda vê o Judiciário como um Poder isento de qualquer controle.
Para o diretor do SINDIJUS, Ednaldo Martins, é de extrema importância a participação de todos na construção desse do Fórum.
“A discussão sobre a democratização do Judiciário vem tomando corpo. Reforma estrutural e junto com ela, a democratização interna e externa desse Poder se fazem emergentes. Por isso, como uma entidade que se preocupa com o papel do Judiciário para com a sociedade, estaremos articulando a criação do Fórum pela Democratização do Judiciário em Sergipe”, afirma o dirigente do SINDIJUS.
Outro papel fundamental para a democratização, desta vez de forma interna, é a participação dos servidores nas decisões do Judiciário, a exemplo da Comissão de Planejamento Estratégico e de Orçamento, comissão de realização de concursos e, até mesmo, na escolha dos gestores administram os Tribunais.
Emendas Constitucionais
Emendas constitucionais que favorecem a democratização do Judiciário, tem sido propostas ao Poder Legislativo neste ano, a exemplo da PEC 526/2010 que garante o direito de voto a servidores efetivos e juízes de direito na escolha dos representantes dos tribunais de Justiça, PEC 08/2012, que determina a realização de eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente dos Tribunais estaduais e regionais federais e a PEC 15/2012 que sugere aos desembargadores do Tribunal Pleno o direito de se candidatarem ao cargo da presidência, podendo ser votados, pois todos os magistrados vitalícios em atividade.
Articulação nacional
Em todo Brasil já se discute a criação de fóruns regionais e nacionais. Em agosto deste ano, a Federação Nacional dos Servidores do Poder Judiciário (FENAJUD) realizou a primeira plenária para discutir a criação e um Fórum permanente sobre o tema.
Para a FENAJUD, o Poder Judiciário no Brasil não está acompanhando o momento político e democrático que o país vive. Isso exige uma atuação efetiva dos sindicatos no sentido de pressionar por mudanças efetivas no Judiciário. Com a gestão administrativa concentrada nas mãos dos próprios juízes e sem transparência nos seus atos, o Judiciário passa para a sociedade a ideia de um Poder avesso à mudança e apegado às velhas práticas políticas.
Diversos sindicatos, inclusive o SINDIJUS, representado pelo dirigente Ednaldo Martins, estiveram presentes nesse debate, que resultou na necessidade de organizar um seminário com participação ampliada das representações sociais. Entre os objetivos está ouvir o que a sociedade pensa e quais as expectativas em relação a atuação da Justiça Brasileira.
A FENAJUD e os sindicatos presentes na discussão avaliaram que o Brasil passa por um novo ciclo, que coloca para as organizações sociais o desafio de compreender o Estado brasileiro e a necessidade de avanços sociais necessários. Para isso, é de fundamental importância a democratização do próprio Judiciário, como condição indispensável para a própria democratização da sociedade e do estado brasileiros.
Fonte: Agência Voz
