A Prefeitura Municipal de Santo Amaro das Brotas obteve nota deficiente em matéria de transparência pública em pesquisa feita pelo Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE). A gestão do prefeito Paulo César (Avante), segundo o TCE, está sendo considerada ruim em transparência pública, alcançando apenas 6,8 pontos.
Diferentemente da Prefeitura de Santo Amaro, a Câmara Municipal de Vereadores também foi avaliada pelos técnicos do Tribunal de Contas de Sergipe e obteve uma boa nota. A Câmara Municipal, que é presidida pelo vereador Alberto de Souza Maynart, mais conhecido por Beto da Caeira, superou a gestão municipal e chegou a 9,1 pontos, sendo aprovada no quesito transparência pública.
Realizadas pela Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços, por meio da Coordenadoria de Auditoria Operacional, as fiscalizações tiveram início em 1º de setembro de 2021 e consideram aspectos já exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e pela Lei de Acesso à Informação.
“Vale destacar que a análise do TCE reflete apenas a disponibilização das informações nos portais de transparência no momento da apuração, não sendo verificadas a consistência e a fidedignidade dos dados e informações disponibilizados”, observa a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços, Ana Stella Barreto Rollemberg Porto.
“Para cada Prefeitura e Câmara foi gerado um Índice de Transparência, com base na avaliação dos seus portais de transparência, calculado a partir da pontuação alcançada em cada um dos critérios de avaliação estabelecidos. O índice corresponde ao somatório das pontuações de todos os critérios considerados”, conclui o coordenador de Auditoria Operacional do TCE, Gidel Matos.
Os critérios de avaliação foram distribuídos nas categorias Transparência Ativa (disponibilização da informação independentemente de requerimentos); Transparência Passiva (disponibilização da informação mediante provocação, através do Serviço de Informação ao Cidadão presencial e eletrônico – SIC e e-SIC); e Boas Práticas de Transparência, dentre as quais, ferramentas de acessibilidade que garantam o acesso à informação pelas pessoas com necessidades especiais.
Notas
As avaliações dadas pelo TCE variam de 0 a 10. Nota de 0 a 3,9 é considerada crítica; de 4 a 6,9 deficiente; de 7 a 8,9 satisfatória, e de 9 ou mais é considerada elevada.
Rádio
A população local tomou conhecimento da nota negativo obtida pela Prefeitura após divulgação feita pelo programa Informe Cidade, na Rádio Cidade FM (105.9) de Santo Amaro. O programa jornalístico vai ao ar de segunda a sexta-feira, das 12h às 13h.
Por Redação
Foto: Divulgação
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