“Os vereadores estão de parabéns”. Esse é o entendimento da prefeita de São Cristóvão, Rivanda Batalha (PSB), em relação à decisão dos vereadores, que na última segunda-feira (28), revogaram parte de uma lei municipal que proíbe a nomeação de pessoas enquadradas na lei da Ficha Limpa na administração direta e indireta.
Rivanda observou que a lei aprovada no ano passado continua em vigor e que os vereadores apenas adequaram a legislação municipal à lei federal.
“A Câmara de São Cristóvão está de parabéns. Eles só adequaram a lei municipal a lei federal da Ficha Limpa, só isso e mais nada. Nós não temos nada a ver com essa decisão dos vereadores, mas apoiamos a posição deles. Como pode uma pessoa não participar da vida pública sem o processo ter sido transitado e julgado? Não pode. Portanto, os vereadores estão de parabéns. Eu quero dizer aqui que sou a favor da lei da Ficha Limpa. Eles acertaram quando não tiraram do texto a Ficha Limpa. A lei estar em vigor. Eles só mudaram para torná-la constitucional. Os vereadores estão de parabéns”, avalia Rivanda.
A prefeita anunciou que transformará o projeto em lei, já que sua assessoria jurídica não encontrou nenhuma inconstitucionalidade na matéria.
“Procurei nosso assessor jurídico para avaliar essa mudança na lei municipal e ele nos garantiu que a lei é constitucional, sendo assim nós sancionaremos a lei”, concluiu.
A prefeita anunciou ainda que estará pagando o salário dos servidores nesta quinta-feira, dia 31 de janeiro.
Da Redação com informações do Programa Jornal da Tarde (Ilha FM/Rádio Comércio)
