O uso do ônibus escolar para outras finalidades, a exemplo do transporte de equipes esportivas, é proibido por lei, mas mesmo assim muitas prefeituras não respeitam a legislação em vigor. O transporte escolar é praticamente para uso exclusivo de alunos em todo o Brasil.
A única flexibilidade à proibição de não estudantes viajarem nos ônibus escolares ocorreu em 23 de novembro de 2011, quando a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que permite aos professores o uso do transporte escolar gratuito já oferecido aos alunos, desde que existam assentos vagos e que não haja alteração da rota.
A Prefeitura de Aquidabã, distante 98 km de Aracaju, vem desrespeitando esta norma, permitindo que ônibus escolar faça o transporte de equipe esportiva. É o caso do time de futebol do município, o Aquidabã Futebol Clube, que teve o ônibus da prefeitura cedido para transportar seus atletas e comissão técnica, no último domingo, dia 23, para o Estádio Governador Valadares, em Maruim. O ônibus de placa NVK 1802 ficou à disposição do time de futebol durante todo o dia.
O uso destes ônibus para outra finalidade é expressamente proibido, e caso isso ocorra, a Lei Federal 8.492/92, conhecida como Lei de Improbidade Administrativa, poderá ser aplicada contra o prefeito e seus responsáveis, inclusive, os tornando inelegíveis.
A equipe do Caju News tentou ouvir o responsável pelo transporte escolar de Aquidabã, mas não obteve resposta até o momento.
Por Paulo Sousa
