O serviço de acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco é considerado especial e de alta complexidade. A fim de garantir capacitação contínua para os profissionais lotados nas entidades de acolhimento, a Promotora de Justiça Especializada nos Direitos das Crianças e Adolescentes, Dra. Maria Rita Machado Figueiredo, celebrou Termo de Ajustamento de Conduta – TAC com a Fundação Renascer.
O MP considerou que a Norma Operacional Básica – NOB/RH do Sistema Único de Assistência Social – SUAS prevê diretrizes para capacitação desses profissionais, buscando a garantia do serviço público de qualidade, educação permanente, de forma continuada, participativa, avaliada e monitorada, objetivando produzir e difundir conhecimentos direcionados para o desenvolvimento de habilidades dos instrutores e da equipe técnica que lidam com crianças e adolescentes em situação de risco social e/ou pessoal.
Com a assinatura do TAC, os profissionais lotados nas entidades de acolhimento da Fundação Renascer serão continuamente capacitados e, além disso, a Fundação deverá apresentar, anualmente, o programa de capacitação a ser desenvolvido. O primeiro programa deverá ser apresentado em até dezembro de 2012 e executado em 2013.
Por Mônica Ribeiro
