O resultado da audiência criminal realizada, na manhã desta quarta-feira, dia 23, envolvendo o jornalista Cristian Góes e o desembargador do Tribunal de Justiça de Sergipe Edson Ulisses, terminou com o jornalista denunciado criminalmente pelo Ministério Público do Estado em razão de um texto ficcional, em primeira pessoa – no qual o jornalista não cita nome e nem a função do desembargador. Na parte externa ao Juizado Criminal, vários movimentos sociais, sindicais, populares, religiosos e partidários realizaram um grande ato pela liberdade de expressão e pelo direito à comunicação.
“Nós estamos nos solidarizando ao companheiro Cristian Goes, mas não só por ele, por todos os profissionais da área de comunicação. A gente sabe que Cristian não foi a única vítima de um processo como esse, o diferencial é que ele não ficou calado. A liberdade de expressão precisa ser garantida. Esse tipo de processo é muito perigoso porque pode abrir precedentes para o cerceamento da liberdade de expressão dos comunicadores”, lamentou Caroline Rejane Sousa Santos, presidente do Sindicato dos Jornalistas de Sergipe (Sindijor).
Segundo o Sindijor, a juíza Brígida Declerc iniciou a audiência perguntando ao desembargador, autor da ação, se havia alguma possibilidade de diálogo e acordo para que o processo não fosse adiante. Edson Ulisses foi enfático: não há nenhuma possibilidade de acordo. Segundo o desembargador, o jornalista teria ofendido a sua honra quando o chamou de “jagunço” e disse que sua mulher, irmã do governador Marcelo Déda é “feia”.
Ainda de acordo com o Sindijor, mesmo sem Edson Ulisses querer acordo, o advogado do jornalista, Antônio Rodrigo Machado, propôs que Cristian Góes divulgasse um texto onde esclarece que jamais chamou o desembargador e nem nenhuma pessoa concreta no texto de jagunço. Edson Ulisses sequer quis aceitar essa possibilidade.
De acordo com o Sindijor, sem acordo, a promotora de Justiça Alana Costa propôs que o jornalista aceitasse uma transação penal, que acaba sendo uma espécie de confissão de crime. O Ministério Público sugeriu que o jornalista pagasse três salários mínimos ou cumprisse três meses de prestação de serviços à comunidade. A proposta foi enfaticamente rejeitada pelo jornalista.
“Em hipótese alguma aceito que cometi crime quando escrevi um texto ficcional que fala de um coronel. Não aceito porque jamais citei, nem direta e nem indiretamente, o senhor Edson Ulisses. A prova é o texto”, disse o jornalista. Na audiência, junto com Cristian Góes estavam a deputada estadual Ana Lúcia e o vereador de Aracaju, Iran Barbosa.
Apesar de Cristian Góes ter buscado o acordo, mesmo tendo apresentado um texto de esclarecimento, mesmo tendo garantido que não citou o nome de ninguém no artigo, a promotora de Justiça denunciou criminalmente o jornalista, pedindo sua condenação, e arrolando como suas as testemunhas apresentadas pelo desembargador: o juiz de Direito, Gustavo Pereira, o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Clóvis Barbosa, e o advogado Emanuel Cacho. O processo segue e ainda no mês de março próximo devem ocorrer outras audiências. Várias manifestações públicas serão programadas e entidades nacionais e internacionais dos direitos humanos devem vir a Sergipe no mês de março.
Do Sindijor
