Estão abertas desde a quinta-feira, 9 de agosto, o período de inscrições para o concurso do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE-AL) destinado ao preenchimento de 28 vagas para Promotor de Justiça de 1ª Entrança, com salário inicial de R$ 17.581,75.
De acordo com informações encontradas no site da Fundação Carlos Chagas (FCC), organizadora responsável, os interessados em exercer o cargo deverão atender uma série de requisitos como: ter nacionalidade brasileira ou portuguesa; ter concluído curso de bacharelado em Direito em escola oficial ou reconhecida pelo Ministério da Educação; ter exercido atividade jurídica por, no mínimo, três anos na data da posse, desempenhada exclusivamente após a conclusão do curso de bacharelado em Direito; estar em dia com as obrigações eleitorais; estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino; gozar dos direitos políticos; e possuir idoneidade moral e não apresentar antecedentes criminais;
Inscrições
Para participar desse certame, o candidato deverá efetuar a inscrição provisória até as 14h do dia 11 de setembro, por meio do preenchimento do formulário de inscrição disponível no endereço eletrônico: www.concursosfcc.com.br, e pagamento da taxa de R$ 240,00.
Provas
A previsão é de que os candidatos sejam avaliados por meio de prova preambular, com questões sobre Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito da Criança e do Adolescente, Tutela de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, Direito Eleitoral, Legislação Institucional e Direito Comercial, e provas especializadas discursivas. Na seqüência, os candidatos aprovados deverão formalizar a inscrição definitiva no prazo de 10 dias, mediante requerimento escrito dirigido ao Presidente da Comissão do Concurso. Antes de se submeter à prova oral, o candidato será convocado para entrevista e exame psicotécnico. Os candidatos que tiverem a inscrição definitiva deferida e que forem considerados aptos na entrevista e exame Psicotécnico serão convocados para a prova oral.
Ainda de acordo com o edital, haverá prova de tribuna, de caráter classificatório, que será realizada em sessão pública e versará sobre a prática do exercício do cargo de Promotor de Justiça no Tribunal do Júri, além de prova de títulos.
Divulgado o resultado final, a Secretaria da Comissão do Concurso programará o encaminhamento dos aprovados para realização do exame de higidez física e mental, pela Perícia Medica do Estado, que elaborará laudo que ateste a aptidão ou inaptidão do candidato para o ingresso no serviço público.
Este concurso terá a validade de dois anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, a critério da Procuradoria Geral de Justiça.
Fonte: PCI concursos
