Atendendo ação movida pela Defensoria Pública de Sergipe, o juiz substituto Isaac Costa Soares de Lima, concedeu no final da manha desta quarta-feira (12), liminar que obriga os shoppings Riomar e Jardins a reduzir o preço da taxa de estacionamento. Com a determinação judicial, o preço de R$ 4,00, que é cobrado para quem estacionar o carro por mais de 20 minutos, será reduzido para R$ 1,00 por hora de estacionamento. Já as motocicletas passam a pagar apenas R$ 0,50 por cada hora de estacionamento.
De acordo com o defensor público Alfredo Nicolau, um dos autores da ação, a prática era abusiva e desproporcional. “A prática foi abusiva e desproporcional. Nós estamos discutindo apenas o direito do consumidor, não tem nada a ver com a questão da cobrança, já que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o ato é constituição. Na ação o juiz reduziu para R$ 1,00 por cada hora de estacionamento”, observou.
O defensor observou ainda que o consumidor só deve pagar o valor proporcional ao tempo de estacionamento. “Se o cliente ficar uma hora ou menos ele deve pagar apenas R$ 1,00, caso ele fique por mais de uma hora, tipo uma hora e meia, ele só deve pagar por uma hora. Se ficar duas horas, paga por duas, mas se ficar por 1 hora e 59 minutos deve pagar apenas por uma hora, ou seja, um real”, explicou o defensor.
O juiz estipula multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento por parte dos shoppings.
As diretorias dos shoppings informaram que vão respeitar a determinação da Justiça, mas adiantaram que vão recorrer da decisão.
Da Redação
