Acusado de espancar a companheira em plena via pública, no município de Estância, Alécio Luís de Abreu Barreto teve a prisão preventiva revogada pela Justiça e passará a responder ao processo em liberdade. A informação foi confirmada pela defesa nesta terça-feira (30).
De acordo com os advogados, a decisão foi tomada após um pedido para reavaliação da necessidade da prisão durante o andamento da ação penal. O Judiciário entendeu que, neste estágio do processo, a manutenção da custódia não era mais indispensável, sendo suficientes medidas menos rigorosas para assegurar o andamento da investigação e do processo.
Entre as condições impostas, Alécio deverá comparecer mensalmente ao fórum para informar suas atividades e não poderá deixar a comarca de Estância sem autorização prévia da Justiça.
A defesa ressaltou que a revogação da prisão não representa absolvição nem qualquer julgamento antecipado sobre a responsabilidade do acusado. Segundo a nota, a ação penal continuará tramitando normalmente e a decisão apenas garante a aplicação do princípio constitucional da presunção de inocência durante o processo.
O caso é analisado pela Vara Criminal da Comarca de Estância. O Ministério Público denunciou o investigado pelo crime de lesão corporal qualificada em contexto de violência doméstica e de gênero, com incidência de circunstância agravante prevista na legislação.
Os advogados também destacaram que o processo segue sob segredo de Justiça, assegurando às partes o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao devido processo legal. No comunicado, afirmaram ainda confiar na atuação do Poder Judiciário e criticaram o que classificaram como exposição excessiva do caso na esfera pública. Segundo a defesa, todas as determinações judiciais serão cumpridas e não serão divulgados documentos ou informações protegidas pelo sigilo processual.
Caso ganhou repercussão após vídeos das agressões
O episódio ocorreu no dia 4 de março deste ano, no bairro Santa Cruz, em Estância. Conforme as investigações da Polícia Civil, a mulher foi agredida pelo companheiro em via pública, sofrendo chutes e puxões de cabelo enquanto estava caída no chão. As cenas foram registradas em vídeo e repercutiram amplamente nas redes sociais.
Após o crime, equipes da Polícia Civil realizaram buscas para localizar o suspeito. Dias depois, ele se apresentou espontaneamente ao Fórum de Estância, onde teve cumprido o mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça.
As investigações também apuram a participação de uma segunda pessoa, suspeita de envolvimento nas agressões e de responder pelo crime de injúria qualificada.
Por Redação
Foto: Reprodução/Rede Social
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