A Justiça de Sergipe mandou suspender a alteração no tráfego da Rua Padre Nestor Sampaio, em Aracaju, e determinou que a circulação permaneça em mão dupla até que sejam cumpridas as etapas legais, incluindo estudos técnicos e a realização de consultas públicas.
A decisão foi tomada pela 3ª Vara Cível da capital ao analisar uma ação ajuizada por uma empresa que afirma ter sido prejudicada com a mudança no sentido da via. Conforme consta no processo, a modificação teria sido implantada sem a avaliação prévia dos órgãos competentes e sem ouvir a população diretamente impactada.
Com a determinação judicial, qualquer nova intervenção no trânsito da rua só poderá ocorrer após a submissão do projeto aos órgãos municipais responsáveis pelo desenvolvimento urbano, ao conselho competente, além da elaboração de estudos técnicos e da promoção de consultas públicas.
Na mesma decisão, a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) foi condenada ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios. A Prefeitura de Aracaju, por meio da SMTT, informou que pretende recorrer da sentença.
Por Redação
Foto: Freepik
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