A Juiza da 6ª Vara Criminal Militar suspendeu temporariamente os processos que há contra os policiais militares que estão sendo acusados de motim, após terem se recusado a dirigirem as viaturas que estavam com a documentação irregular.
Na manha desta sexta-feira (26), dez policiais militares lotados da 3ª Companhia do 1º Batalhão seriam ouvidos na 6ª Vara Criminal Militar, porém a juíza suspendeu o processo, após a Amese ter oficiado o Ministério Publico Militar, questionando a responsabilidade do então responsável pela PM-4, sobre os contratos feitos com as locadoras. À época, o gestor da PM-4 era o tenente-coronel Abner Lobo.
A Amese, através de sua assessoria jurídica, enviou oficio ao Ministério Publico Militar, solicitando que fosse apurada a responsabilidade da PM-4, que supostamente não fiscalizou o contrato com locadoras de veículos. Além disso, o coronel Abner Lobo é o presidente do Conselho.
Para o presidente da Amese, sargento Edgard Menezes, “o dever do então gestor da PM-4, em fiscalizar o contrato celebrado com a locadora está previsto na lei 8.666/93. As irregularidades constatadas eram motivos para o rompimento do contrato. Então o gestor que não cumpriu com a legislação deve ser responsabilizado”, analisa Edgard.
A partir daí, a Juíza resolveu suspender temporariamente todos os processos envolvendo os PMs que se recusaram a dirigir as viaturas até que seja apurado as responsabilidades, já que à época, esses policiais acabaram sendo acusados de motim.
O Ministério Público Militar já está fazendo o levantamento para averiguar de quem é a responsabilidade pelos veículos estarem circulando de forma irregular.
Fonte: Fax Aju
